Câmara de Ponta Grossa aprova extinção da Prolar

Vereadores de Ponta Grossa aprovam, em primeira discussão, extinção da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar). (Foto: Luiz Lacerda/CMPG)

A Câmara de vereadores de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (25), em primeira discussão, o projeto de lei 341/21, da Prefeitura de Ponta Grossa, que prevê a extinção a Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar).

Foram 15 votos favoráveis e quatro contrários. Votaram contra o projeto apenas os vereadores Geraldo Stocco (PV), Ede Pimentel (PSB), Joce Canto (PSC) e Josiane Kieras (coletivo Psol).

A Prefeitura de Ponta Grossa disse que a extinção da Prolar faz parte da ”reforma administrativa” e que o órgão vai passar para administração municipal, por meio da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social. O governo municipal aponta que a Prolar custa R$ 6 milhões por ano.

Mas há mais de 10 anos, a Prefeitura de Ponta Grossa não desenvolve programas de moradia popular.

A vereadora Josi, do coletivo Psol, criticou a falta de programas de habitação em Ponta Grossa. “Temos mais de vinte mil famílias esperando por moradia popular. E a prefeitura não aponta saídas para o déficit habitacional”.

Processos de corrupção

A Prolar enfrenta processos de corrupção envolvendo ex-diretores que estiveram no comando na Prolar, durante a gestão do ex-prefeito Marcelo Rangel.

Dois nomes que eram cargos comissionados de Rangel respondem ao processo de corrupção por uso indevido de recursos que deveriam ser devolvidos aos mutuários da Prolar.

Os alvos da investigação do Gaeco são Dino Athos Schrutt, que foi presidente da Prolar, na gestão do ex-prefeito Marcelo Rangel. E Deloir José Scremin Júnior, que foi um dos diretores e depois assumiu a presidência da Prolar, quando Dino foi nomeado comissionado na Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Mas Dino foi afastado da Cohapar a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e por conta das investigações.

A apuração é desdobramento da Operação Saturno, deflagrada em dezembro de 2020, que teve como foco supostos crimes praticados contra a própria Prolar e a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) de Ponta Grossa.

Nesta nova fase – denominada Dômus –, a investigação busca esclarecer possível desvio de verbas públicas da Companhia, que originalmente foram depositadas pelos mutuários do Programa Minha Casa Minha Vida para pagamento de taxas de cartório, mas que, a partir de 2017, deveriam ter sido devolvidas aos beneficiários, uma vez que tiveram sua cobrança suspensa pelo governo.

Também foi determinada pelo Juízo a indisponibilidade de bens dos suspeitos para eventual restituição ao erário.

A apropriação indevida desses recursos públicos, inclusive, foi constatada em procedimento administrativo pela própria Prolar, tendo os ex-diretores restituído parte dos valores aos cofres públicos depois de descoberto o desfalque.

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