Governo descumpre promessa de reajuste das bolsas dos pesquisadores do Paraná

Professores e alunos que integram programas de pesquisas no Paraná, afirmam que o reajuste prometido para as bolsas dos pesquisadores não foi cumprido. O governador Ratinho Junior (PSD) prometeu reajustar em 25% o valor das bolsas de pesquisa, mas ainda não cumpriu a promessa.

Conforme divulgado pelo Governo em março de 2022 na Agência Estadual de Notícias, o Estado reajustaria em 25% o valor das bolsas para pesquisadores, professores, alunos e indígenas, com investimentos de R$14 milhões para contribuir com a formação no ensino superior, na área de Ciência e Tecnologia. 

Nesta semana, durante sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado Requião Filho questionou essa situação.

“Não sei se é fake news ou incompetência desse governo. Eles anunciaram o reajuste das bolsas, mas até agora nada ocorreu. É um governo que se preocupa muito com as manchetes nos jornais e rede sociais, mas sem preocupação com a realidade”, disse o deputado.

Para que tudo possa ser esclarecido e entender de fato o que está acontecendo, Requião Filho protocolou um pedido de informações ao Chefe da Casa Civil, Sr. João Carlos Ortega, para levantar os dados referentes aos repasses anunciados.

O deputado quer saber se o reajuste já passou a vigorar, quando será implementado, se haverá pagamento dos valores retroativo, qual o impacto para o erário, dentre outros questionamentos. 

Veja a divulgação do governo:

https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Estado-reajusta-em-25-valor-das-bolsas-para-pesquisadores-professores-alunos-e-indigenas#:~:text=Com%20o%20reajuste%20de%2025,aux%C3%ADlios%20para%20os%20alunos%20ind%C3%ADgenas.

O pedido de informações

Ao
Excelentíssimo Chefe da Casa Civil
Sr. João Carlos Ortega

MAURÍCIO THADEU DE MELLO E SILVA, brasileiro, casado, Deputado Estadual, que abaixo subscreve, com fulcro na Lei nº 12.527/2011, apresenta a Vossa Excelência

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES,

conforme segue:

Em março do corrente ano foi anunciado, via Agência Estadual de Notícias, que o “Estado reajusta em 25% o valor das bolsas para pesquisadores, professores, alunos e indígenas”, com a afirmação de que referido reajuste passaria a vigorar a partir de abril do corrente ano.  
Ocorre que este parlamentar, ora subscrevente, tem recebido diversas mensagens dos supostamente beneficiados por este aumento, relatando que não houve implantação, até o momento, em maio de 2022, do reajuste anunciado.

Desta forma, com vistas a entender melhor a situação, requer-se as seguintes informações:

a) O reajuste já passou a vigorar? Se sim, desde quando?
b) Se ainda não passou a vigorar, por qual motivo? Quando será implementado?
c) Onde os protocolos relativos ao reajuste se encontram no momento? Desde quando se encontram nesta secretaria/órgão?
d) ademais, ante a possível demora na implantação, bem como considerando que houve data anunciada por este Governo para concessão do reajuste, haverá pagamento dos valores retroativos? Qual o impacto para o erário?
e) Favor fornecer cópia de todos os protocolados relacionados ao reajuste tramitando nos órgãos e Secretarias deste Governo.

Salientamos que a elaboração do presente requerimento, assim como todos os requerimentos de informação solicitados, se encontram em consonância com o Art. 10 e seguintes da Lei nº 12.527/201, sendo vedada qualquer exigência relativa a motivação ou que inviabilizem a solicitação.
Importante frisar que é assegurado a qualquer interessado apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Certo da atenção e do respeito deferidos, requer-se que as informações solicitadas sejam prestadas no menor espaço de tempo possível, para esclarecer os questionamentos aqui apresentados.
O endereço para envio das informações requisitadas é Praça Nossa Senhora da Salete, s/n, 1º andar, sala 101, Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, CEP 80.530-911, nesta Capital.
Curitiba, 18 de maio de 2022.
Atenciosamente,

REQUIÃO FILHO
Deputado Estadual