Ministro do STF derruba decisão de cassação de Francischini no Paraná

Ministro do STF, Nunes Marques, suspende decisão do TSE que cassou deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR), acusado de divulgar ‘fake news’

Em decisão monocrática, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (2) derrubar uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de outubro do ano passado que havia cassado o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), que foi eleito para o cargo pelo PSL (atual União Brasil).

O tribunal cassou o mandato de Francischini depois de o então parlamentar ter sido acusado de disseminação de vídeo com notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. Ele também foi punido com a inelegibilidade por oito anos contados a partir de 2018 –até 2026.

Em sua manifestação, Nunes Marques afirmou que “é evidente o ineditismo da interpretação adotada pelo TSE por ocasião do julgamento, em 28 de outubro de 2021, das referidas ações de investigação eleitoral”.

“Essa matéria estava longe de ser pacífica naquela época [2018], já que até hoje o tema é agitado no mundo inteiro. Não é possível afirmar, com base em nenhum método hermenêutico, que essas eram as balizas a serem observadas por ocasião do pleito ocorrido em 2018. Ninguém poderia prever, naquela eleição, quais seriam as condutas que seriam vedadas na internet, porque não havia qualquer norma ou julgado a respeito. Segundo se depreende da leitura do voto transcrito, o TSE ocupou-se da regulamentação do tema apenas em 18 de dezembro de 2018, quando publicada a Resolução n. 23.610. Ou seja, depois das eleições”, argumentou o ministro.

Decisão vai gerar nova dança das cadeiras na Alep

Com o retorno de Francischini determinado pelo ministro, também devem voltar à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) os ex-deputados Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron, todos eleitos em 2018 pelo PSL, atualmente União Brasil por conta da federalização do partido com o DEM.

No recálculo eleitoral, os três perderam o mandato após a cassação de Francischini, em outubro de 2021, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Francischini era investigado por divulgar fake news sobre as urnas eletrônicas.

Na época da saída de Francischini e dos outros três ex-parlamentares, assumiram as cadeiras livres na Alep os ainda deputados Adelino Ribeiro (PSD), Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (União) e Pedro Paulo Bazana (PSD).

Em fevereiro deste ano, o TSE negou um recurso de Francischini e manteve a cassação do mandato.

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