STF anula condenação de André Vargas nos processos de corrupção e lavagem de dinheiro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou na última sexta-feira (2), a condenação do ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas, que chegou a ser preso por ordem do então juiz Sérgio Moro no auge da extinta Operação Lava Jato.
À semelhança do que fez com Lula (PT), a Segunda Turma decidiu que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, o da Operação Lava Jato, era incompetente para julgar o caso de Vargas.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques entenderam que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar o caso, e anularam todas as decisões tomadas na ação penal. O processo deve ser retomado do início na Justiça Federal do Distrito Federal.
O ex-deputado cassado foi acusado porque, segundo o Ministério Público Federal, teria usado o caso para direcionar contratos de publicidade no Ministério da Saúde e na Caixa Econômica Federal em troca de propinas da empresa contratada. Vargas foi preso preventivamente na 11ª fase da Lava Jato, batizada de ‘A Origem’, em 2015. Ele foi solto em 2018.
O ex-deputado foi alvo da 11ª fase da operação, em abril de 2015, e está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele já foi condenado em setembro de 2015 a 14 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e é réu em mais uma ação penal.
Neste processo, André Luiz Vargas Ilário, a esposa dele, Eidilaira Soares Gomes, com o auxílio do irmão de André Vargas Leon Denis Vargas Ilário, foram acusados de adquir, com recursos criminosos, um imóvel Londrina, no norte do Paraná.
