Pedageiras envolvidas em corrupção vão participar da nova licitação no Paraná
As seis concessionárias envolvidas no escândalo da corrupção dos pedágios do Paraná estão liberadas para disputar a licitação. Todas as empresas que tinham a concessão dos pedágio no Paraná estão envolvidas em corrupção: Viapar, Rodonorte, Econorte e as empresas do Grupo CR Almeida, Ecocataratas, Caminhos do Mar e Ecovia.
As empresas foram acusadas pelo Ministério Público Federal nas operações Integração I e II – fases da Lava Jato que investigaram o esquema – de pagar propina a políticos e agentes públicos do Estado em troca do aumento de tarifas e cancelamento de obras previstas em contrato.
A Agência Reguladora do Paraná (Agepar) afirma que as concessionárias de pedágio faturaram quase R$ 10 bilhões a mais do que deveriam. Mas o valor arrecado com a corrupção é muito maior.
O acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Governo do Paraná deu o famoso “perdão” para as pedageiras e em troca uma “merreca” de obras ao estado. Ao firmar o acordo, as empresas confessaram a corrupção.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou recurso de cinco concessionárias que operaram os pedágios nas rodovias paranaenses entre 1997 e 2021 e que estão envolvidas em corrupção e confessaram os crimes quando fizeram acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF).
A decisão atende recurso das concessionárias Econorte, Rodonorte, Ecovia, Ecocataratas e Caminhos do Paraná, que assim, ficam liberadas para disputarem novas concessões de pedágio no Paraná
A decisão anulou a anterior da Corte de outubro de 2021 que havia declarado as empresas “inidôneas”, proibindo as empresas de participarem de novas concessões.
O retorno dos pedágios no Paraná será uma ação conjunta entre o governador Ratinho Jr (PSD) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E nenhum dos governos (Lula e Ratinho Jr) criou nenhum mecanismo no edital para vedar a participação de empresas que praticaram atos de corrupção, como foi o caso da seis concessionárias do Paraná.
Na semana passada, Ratinho Junior oficializou o documento que permite à União incluir cerca de 1,1 mil quilômetros de trechos de rodovias estaduais no pacote a ser leiloado, de um total de 3,3 mil quilômetros que ficarão sob a responsabilidade da iniciativa privada pelos próximos 30 anos.
JUSTIÇA FAZ ACORDO COM RODONORTE E ABRE MÃO DE R$ 5 BILHÕES QUE PEDAGEIRA DEVE AO PARANÁ
Um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Governo do Estado do Paraná, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), a Agência Reguladora (Agepar) e a Rodonorte, libera a pedageira de uma dívida de mais R$ 5 bilhões com os usuários do Paraná.
Além de obras não realizadas, a Rodonorte participou do esquema de corrupção nos pedágios do Paraná, investigado pela Operação Integração, coordenada pelo Ministério Público Federal do Paraná. A Rodorte confessou a corrupção e chegou a colocar placas nas rodovias do Estado, pedindo perdão por ter roubado os paranaenses. As outras concessionárias também confessaram a corrupção. Além das placas, a corrupção foi confirmada no acordo de leniência firmado entre as concessionárias e o MPF.
A dívida das seis pedageiras com o Estado passa de 10 bilhões de reais em obras não realizadas. Deste montante, só a Rodonorte era devedora de mais de R$ 6,4 bilhões.
No entanto, no acordo homologado pela Justiça Federal do Paraná, na última quarta-feira (07), o valor declarado como ‘devido’ pela empresa foi de apenas R$ 321.223.158,92 (trezentos e vinte e um milhões, duzentos e vinte e três mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos).
Além disso, com o acordo, a Rodonorte não fará a duplicação total da PR-151, em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais. E simplesmente terá que duplicar um pequeno trecho, que envolve o entroncamento com a PR-438, sentido Palmeira, no acesso ao aeroporto Sant’Ana.
Vale dizer que todas as empresas que possuem concessão de pedágio no Paraná estão envolvidas em corrupção: Viapar, Rodonorte, Econorte e as empresas do Grupo CR Almeida, Ecocataras, Caminhos do Mar e Ecovia.
Veja quanto cada concessionária recebeu a mais (deve para o Paraná – aproximadamente, segundo o MPF)
Rodonorte: R$ 6,4 bilhões
Ecocataratas: R$ 1,4 bilhão
Caminhos do Paraná: R$ 1,1 bilhão
Econorte: R$ 744,9 milhões
Viapar: R$ 202,7 milhões
Veja a placa da Rodonorte assumindo a corrupção
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