Mabel Canto e Marcelo Rangel votam a favor da privatização da Celepar

Bymarelimartins

Publishednovembro 14, 2024

*Representantes de Ponta Grossa na Alep, Mabel e Rangel, votam a favor da privatização da Celepar. (Fotos: Pedro de Oliveira/Alep)*

Os representantes de Ponta Grossa na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Mabel Canto (PSDB) e Marcelo Rangel (PSD), votaram a favor do projeto do governador de Ratinho Jr (PSD), que decidiu privatizar também a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). E o deputado de Castro, Moacyr Fadel (PSD), não votou.

Ratinho Jr está privatizando tudo o que pode no Paraná! Antes da privatização da Celepar, o governador já privatizou a Copel Telecom, a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), parte da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), a Companhia Paranaense de Gás (Compagas) e a gestão das escolas estaduais.

As votações sobre a privatização da Celepar foram realizadas na manhã desta quarta-feira (13), após sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deputados de oposição tentavam desacelerar o avanço da proposta.

Na tarde de terça (12), o projeto foi aprovado em primeiro turno por 36 deputados. Oito votaram contra e nove não votaram.

Nesta quarta (13), no segundo turno, o projeto também passou com folga: foram 38 votos favoráveis e 7 contrários. 9 estavam não votaram.

No terceiro turno, a votação também foi similar. Foram 37 favoráveis e 7 contrários. (Confira a votação no final do texto)

A privatização da Celepar foi muito criticada principalmente pela possibilidade de “colocar em risco dados das empresas e de pessoas físicas”.

“Venda da Celepar coloca em risco dados de pessoas e empresas”, alerta líder da oposição

O deputado e líde da oposição, Arilson Chiorato (PT), votou contra o projeto de lei 661/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a venda da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).

O deputado Arilson argumentou seu posicionamento contrário ao projeto de privatização da Celepar. “Não poderia votar diferente diante das inúmeras contradições existentes, da afronta à lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e também a ausência de liberação da matéria pelo Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Cetic-PR). Essa proposta tinha que ter passado primeiro pelo conselho antes de ser votada aqui. Com isso, mais uma vez, o requisito legal não é cumprido”, avaliou.

Além disso, segundo o parlamentar, a Celepar, assim como outras empresas privatizadas, é superavitária. “A Celepar tem um faturamento de R$ 500 milhões de reais e um lucro líquido que margeia 75%, ou seja, o problema não é financeiro. A única questão é o desejo irrefreável do governador em atender o mercado financeiro, em especial a B3, e os amigos do clube do vinho”, ironiza.

Outro ponto que o deputado chamou a atenção é para outro item da LGPD, que prevê solicitação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de relatório quanto ao impacto à proteção de dados. “Não li nenhum relatório técnico da ANPD sobre a privatização da Celepar, o que demonstra mais uma vez o desrespeito com as leis”, frisa.

O que diz o governo

Com a proposta, o governo diz vai proporcionar maior dinamismo à gestão do órgão, favorecendo a inovação e a geração de empregos qualificados.

Entre as alterações, o projeto prevê mudanças no Estatuto da Companhia, garantindo que a sede continuará no Paraná e determinando ainda que deverão ser mantidas no Estado as infraestruturas físicas de armazenamento e processamento de dados existentes na data de publicação da lei, pelo prazo mínimo de dez anos.

O Estado explica que assim deterá uma ação preferencial de classe especial que lhe conferirá alguns direitos específicos.

O Executivo afirma ainda que a possibilidade de desestatização não interfere na política de dados do cidadão. As informações continuarão protegidas pela legislação e seguirão sob propriedade das pessoas, direito assegurado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal 13.709/2018.

O projeto de lei também propõe a criação do Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação. Ele deverá coordenar e implementar políticas, diretrizes e normas que assegurem a adoção de boas práticas de governança de tecnologia da informação e comunicação; estabelecer as diretrizes de minimização de riscos na gestão das informações e de priorização, de alteração e de distribuição dos recursos orçamentários destinados às ações em tecnologia e estabelecer a Estratégia Paranaense de Inteligência Artificial, entre outras atribuições.

Ainda segundo o Executivo, notas de estudantes, histórico médico das pessoas, infrações da CNH e pagamentos de impostos, continuarão protegidos pela empresa e pela legislação em vigor.

Além disso, os serviços atrelados à gestão estadual seguirão gratuitos, uma vez que são ofertados pelo Governo do Estado. A mudança será apenas entre a administração estadual e a empresa contratada.

VEJA A VOTAÇÃO