Traiano confessou que recebeu propina, mas é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alep

Atual presidente e envolvido em escândalos de corrupção e que confessou que recebeu propina, o deputado Ademar Traiano (PSD), será o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Traiano, que assume o novo cargo só a partir de fevereiro de 2025, recebeu a maioria absoluta dos votos dos membros do novo colegiado, formado por 13 parlamentares. Mesmo com o envolvimento em esquemas de corrupção, Traiano tem o apoio do governador Ratinho Junior (PSD) e de toda a bancada do PSD.

O presidente da Alep, Ademar Traiano, confessou ao Ministério Público que recebou propina do empresário Vicente Malucelli. Malucelli era um dos responsáveis pela TV Icaraí, que venceu uma licitação para fazer o planejamento e produção de conteúdo para a TV Assembleia — canal de TV da Assembleia Legislativa do Paraná.

O contrato foi firmado em 19 dezembro de 2012. O prazo era de 36 meses, com valor total de R$ 11,4 milhões.

As regras do ANPP firmado pelos deputados com o Ministério Público determinam que aqueles que assinarem o acordo devem confessar o crime e devolver o dinheiro recebido. Em troca, não serão processados na Justiça.

Traiano terá que pagar o valor de R$ 187 mil a título de reparação. O pagamento deverá ser feito em uma única parcela.

Eleito com a maioria absoluta

Durante a reunião, presidida pelo deputado Ney Leprevost (União), 2º vice-presidente da Casa, que foi realizada no Auditório Legislativo, o deputado Ademar Traiano obteve oito votos, entre os 12 votantes.

Foi registrada a ausência do deputado Tito Barichello (União). Também se candidataram para a presidência da CCJ, os deputados Renato Freitas (PT), Luiz Fernando Guerra (União) e Marcio Pacheco (PP).  O primeiro teve dois votos; e cada um dos outros dois candidatos recebeu um voto.

Para a vice-presidência do maior colegiado técnico da Casa de Leis, foi eleito o deputado Cobra Repórter (PSD), com 9 votos.

Ele disputou o cargo com o deputado Ricardo Arruda (PL), que obteve 2 votos. Foi registrada uma abstenção (do deputado Renato Freitas). Traiano vai suceder o deputado Tiago Amaral (PSD), eleito prefeito da cidade de Londrina. E, Cobra Repórter, vai substituir o deputado Delegado Jacovós (PL).

A Comissão decidiu ainda durante a reunião pela substituição do deputado Tito Barrichello, indicado como membro permanente da CCJ, já que o parlamentar não atendeu a convocação.

A substituição é prevista no Regimento Interno da Casa. Dessa forma, o deputado Ney Leprevost – indicado como suplente, passou a ocupar a função. Na sequência, a liderança da bancada do União, deputado Do Carmo, vai indicar um outro parlamentar para a suplência.

Todos os novos membros da CJ só tomam posse em fevereiro. Esse é o colegiado responsável por emitir parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e caráter estrutural das proposições que tramitam na Assembleia.

É também essa Comissão que emitir parecer quanto à admissibilidade de propostas de emendas à Constituição; que pode propor, mediante projeto de resolução, a suspensão, no todo ou em parte, de lei ou decreto municipal declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça; manifestar-se sobre a perda de mandato de deputado; manifestar-se sobre a autorização para instauração de processo de apuração de infração penal comum contra o Governador do Estado; entre outras atribuições.

Como votaram os deputados na eleição de Traiano como presidente da CCJ

Votos em Traiano

Ademar Luiz Traiano (PSD)

Luiz Claudio Romanelli (PSD)

Hussein Bakri (PSD) 

Cobra Repórter (PSD) 

Ricardo Arruda (PL) 

Mabel Canto (PSDB) 

Alisson Wandscheer (SD)

Soldado Adriano José (PP) 

Votos em Freitas

Renato Freitas (PT) 

Deputada Ana Julia (PT) 

Votou no próprio nome

Luiz Fernando Guerra (União) 

Marcio Pacheco (PP)

Ausente

Tito Barichello (União).

Deputados denunciaram manobra de Traiano

Os deputados estaduais Requião Filho (PT), Fábio Oliveira (Podemos) e Luiz Fernando Guerra (União Brasil) protocolaram um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Paraná para barrar as eleições de comissões na Alep, convocadas pelo presidente A,

Traiano é o atual presidente da Alep e está envolvido em diversos escândalos de corrupção. Ele confessou que recebeu propina no esquema de corrupção da TV Assembleia e fez um acordo com o Ministério Público do Paraná em que confessou a corrupção.

Os parlamentares representam três forças políticas distintas no Paraná, ligadas à ala mais progressista da Alep, a Deltan Dallagnol e também a Sérgio M,

A iniciativa acontece em meio a uma manobra de Traiano para assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a comissão mais importante do Legislativo Estadual.

O Mandado de Segurança solicita a concessão de uma medida liminar, suspendendo a convocação para a eleição das comissões. O principal argumento é que a antecipação da eleição das comissões fere o Regimento Interno da Casa.

Os parlamentares defendem que a manobra é imoral, promovendo ilegalidade nas ações internas da Alep. A movimentação dos deputados também acontece em meio a constantes críticas à influência política de Traiano, mesmo após ter confessado ao Ministério Público do Paraná que recebeu propina para renovação do contrato da TV Assembleia, em 2015.

Justiça mantém eleição da CCJ 

A decisão partiu do desembargador substituto Mauro Bley Pereira Junior, que indeferiu o pedido de liminar. Segundo ele, não havia prova de que o prosseguimento do pleito provocaria prejuízos irreparáveis aos deputados.

Além disso, o magistrado argumentou que o presidente da Casa atuou em favor da eficiência e da agilidade dos trabalhos, sem evidências de que a eleição das comissões prejudicaria futuras contestações.

Diante dessa sinalização da Justiça, a votação seguiu conforme previsto. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o atual presidente da Alep, Ademar Traiano, obteve 8 votos e garantiu a presidência do colegiado.

Outros parlamentares, como Renato Freitas (PT), somaram menos apoio, com apenas dois votos, enquanto Luiz Fernando Guerra e Márcio Pacheco (Progressistas) conquistaram um voto cada.