Prefeitura, MP e Sanepar firmam TAC que prevê desconto de 50% na conta de água em PG
A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, o presidente da Sanepar, Wilson Bley Lipski e o promotor de Justiça, Jânio Luiz Pereira, assinaram nesta terça-feira (13) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de reparar os prejuízos causados pela falta de água no município e garantir soluções definitivas para o abastecimento da cidade. A reunião na sede do Ministério Público, em Ponta Grossa, também contou com a presença do procurador-geral do Município, Gustavo Schemim Da Matta, e de diretores da empresa de saneamento.
O acordo, conduzido pela 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, é fruto de uma série de tratativas que buscaram atender às necessidades da população diante dos transtornos provocados por interrupções no fornecimento de água no mês de março. Com o TAC, serão adotadas medidas emergenciais, estruturantes e compensatórias, com fiscalização ativa da Prefeitura de Ponta Grossa e do Ministério Público.
“Durante todo esse período estivemos em ação e tomamos todas as medidas necessárias, em diálogo contínuo com o Ministério Público e com a Sanepar, para que a população não fosse prejudicada com a falta de abastecimento. Nossa missão é proteger os direitos dos cidadãos”, afirmou a prefeita Elizabeth Schmidt.
Como forma de compensação pelos danos causados, a Sanepar concedeu isenção total das tarifas de água e esgoto por 30 dias a todas as unidades consumidoras da cidade. Além disso, os consumidores terão 50% de desconto na fatura do mês seguinte à homologação do TAC.
Também será possível solicitar o reembolso de despesas comprovadas, como a contratação de caminhões-pipa ou compra de água mineral. Os pedidos poderão ser feitos junto ao Procon de Ponta Grossa ou diretamente na Sanepar, com prazo máximo de 30 dias para pagamento após a solicitação.
O TAC estabelece prazos rigorosos para a realização de obras estruturantes. A primeira delas é a plena operação da nova adutora do Rio Pitangui, com prazo até 30 de maio de 2025.Outra ação fundamental será a construção de uma nova adutora para captação de água do Rio Tibagi. A Sanepar deverá iniciar o processo de licenciamento ambiental em até 60 dias e dar início às obras até 30 dias após a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação. O prazo máximo para conclusão é de três anos a partir do início das obras.
O TAC também prevê a destinação de R$ 15 milhões ao Fundo Municipal dos Direitos Difusos, valor que será pago em 15 parcelas mensais. Os recursos serão utilizados em ações voltadas à coletividade. Além disso, a Sanepar fará a doação de caixas d’água para famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme regulamentação que será proposta pela Prefeitura e encaminhada à Câmara Municipal em até 60 dias.A Prefeitura de Ponta Grossa será responsável por acompanhar de perto todas as etapas do TAC, especialmente no que se refere às obras e compensações à população. O Procon também atuará na fiscalização do cumprimento dos benefícios concedidos aos consumidores, podendo notificar a Sanepar em caso de irregularidades.
O documento assinado atesta os compromissos assumidos pela Sanepar com Ponta Grossa, entre eles o repasse de R$ 15 milhões, divididos em 15 parcelas, para o Fundo Municipal de Direitos Difusos. O recurso deverá ser utilizado em programas e projetos de cunho social, a serem definidos pelo Município.
Até o fim deste mês, a nova adutora do Rio Pitangui estará em operação. Em paralelo, a Companhia segue com as etapas de elaboração do projeto licitatório para a construção do sistema Tibagi, com previsão de lançamento de edital até o fim deste ano.
O diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, ressaltou o grande volume de investimentos realizados pela Sanepar em todo o Paraná, que tem mais de 600 obras de saneamento em execução. “Nós temos previstos R$11,8 bilhões em investimentos, sendo quase R$ 2,4 bilhões para este ano. O regime climático hoje é muito diferente do que tínhamos no passado, e a Sanepar está buscando este aperfeiçoamento para atender a estas demandas”, diz.
Em Ponta Grossa, a Companhia realizou obras emergenciais, com um novo poço em funcionamento que traz um reflexo de 5% na produção e demanda do sistema. “Agora teremos esta segunda adutora, com mais 15%, e já estamos com a previsão de trazer água do rio Tibagi, com uma nova captação. Então com o Tibagi, Pitangui e Alagados, vamos estar muito bem servidos em Ponta Grossa, que cresce a passos largos”, conclui.
