A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (21), prevê mudanças significativas no sistema eleitoral brasileiro. Os principais pontos da proposta abordam o fim da reeleição para cargos de presidente, governador e prefeito, mandato de cinco anos para todos os cargos, unificação das eleições e a equiparação de mandatos.
A PEC estabelece mandatos iguais para cargos eletivos como vereador, prefeito, deputado estadual e federal, senador, governador e presidente da República. Com essa alteração, o Brasil passa a ter uma única eleição a cada cinco anos, e não de dois em dois anos, como é atualmente. A unificação das eleições deve acontecer em 2034.
A proposta também prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo, como presidente da República, governadores e prefeitos. A PEC, que foi aprovada na CCJ do Senado, vai agora para votação no plenário principal do Senado. Para ser aprovada, a proposta deve reunir 49 votos favoráveis. Depois disso, se aprovada, a PEC vai para a Câmara dos Deputados e depois para a sanção do presidente da República.
O Blog da Mareli Martins conversou sobre a PEC com os representantes de Ponta Grossa na Assembleia Legislativa do Paraná, Mabel Canto (PP) e Marcelo Rangel (PSD). Pela Câmara Federal, ouvimos o deputado Sandro Alex (PSD). O deputado Aliel Machado (PV) não respondeu ao nosso questionamento. Nós conversamos também com os três senadores do Paraná, Sergio Moro (União Brasil), Flávio Arns e Oriovisto Guimarães, do Podemos.
A deputada estadual Mabel Canto (PP), acredita que a proposta prevê medidas que fortalecem a democracia e garantem mais responsabilidade com o dinheiro público. “A aprovação do fim da reeleição e a unificação das eleições é um passo importante para reduzir os gastos bilionários com o pleito e evitar o uso da máquina pública em benefício pessoal”, declarou a deputada. Ela também disse que com a unificação das eleições e mandatos únicos de cinco anos, “os governantes poderão focar no planejamento a longo prazo, sem a interferência de uma outra eleição no meio do mandato”, disse Mabel.
O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD) declarou não conhecer profundamente a PEC, mas afirmou que é a favor do fim da reeleição para cargos do executivo com ampliação para cinco anos de mandato. “Não sei ao certo se engloba para o legislativo, mas com relação a cargos, considerados executivos, sou amplamente favorável”, reiterou o deputado.
O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná e deputado federal, Sandro Alex (PSD), se declarou favorável ao fim da reeleição e ao aumento do mandato para cinco anos. “Quando eu fiz parte do da comissão especial da reforma política, eu votei a favor desse tipo de proposta”, afirmou.
O senador Sergio Moro (União Brasil) declarou que a PEC foi aprovada na CCJ do Senado com seu voto. “O fim da reeleição para mandatos executivos e a unificação das eleições, com mandatos de cinco anos para todos, são pautas positivas. As regras de transição também são suaves”, afirmou o senador.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) acredita que “o fim da reeleição deveria ser aprovado por unanimidade”. “São tantas as evidências dos males da reeleição, que a proposta deveria ser aprovada por unanimidade. Temos o dever de votar a favor. Vai ser um ganho enorme para a condução da economia brasileira, porque os governantes deixam de resolver problemas urgentes e adotam medidas desastrosas para ganhar a eleição”, ressaltou Oriovisto.
Vale destacar que quando concorreu ao cargo de senador em 2018, Oriovisto disse que não pretende concorrer à reeleição. A PEC trata do fim da reeleição apenas para cargos do Executivo.
O senador Flávio Arns (Podemos) disse que é favorável ao fim da reeleição para cargos do Executivo e o considera interessante o tempo de mandato de cinco anos para todos os cargos. “Sou a favor do fim da reeleição. A extensão do mandato, sem reeleição, me parece adequado também. E o tempo de mandato dos parlamentares, incluindo os senadores, também ficar em cinco anos, é interessante”, declarou.
Flávio Arns destacou que não era favorável à proposta anterior que previa ampliar o mandato de senadores para dez anos. “Não poderia haver a extensão dos mandatos de senadores para 10 anos, o que foi acolhido pela Comissão”, acrescentou.
O presidente da Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa, Júlio Kuller (MDB), também concorda com as mudanças. “Sou favorável a essas modificações, principalmente da unificação dos mandatos”, disse.
Não responderam sobre o tema, a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil) e o deputado federal Aliel Machado (PV).
A proposta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para os cargos de presidente da República e governadores, a partir de 2030, e de prefeitos, a partir de 2028.
Os prazos valem para quem se candidatar para o cargo pela primeira vez nesses anos. A PEC deve seguir agora para a análise no plenário da Casa.
O tema, no entanto, é alvo de divergências na Casa. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), fez diversos ajustes na proposta ao longo de cinco versões apresentadas de seu parecer. A proposta original foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
A proposta aprovada aumenta para cinco anos o período de mandato de cargos do Executivo e de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Após acordo, o mandato de senadores também será reduzido para cinco anos.
Para isso, o relator propôs um período de transição. Pelo texto, o mandato dos senadores eleitos em 2026 seguirá sendo de oito anos, já o dos eleitos em 2030 será de nove anos. A partir de 2034, os senadores eleitos terão mandato de cinco anos. Os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de seis anos.
A proposta também unifica as eleições no país. O pleito passaria a ocorrer a cada cinco anos e valeria para todos os cargos do Executivo e do Legislativo. A intenção é economizar recursos públicos.
Pelo texto, a unificação completa das eleições ocorreria a partir de 2034. Atualmente, as eleições gerais e as eleições municipais são realizadas de forma separada com um período de dois anos entre cada uma.
A votação na comissão foi adiada diversas vezes. A proposta foi alvo de dois pedidos de vista (mais tempo para análise). Se for aprovada pelo plenário do Senado, em dois turnos, o texto seguirá para a análise da Câmara.
Eleição no Senado
Em acordo de última hora, o relator aceitou reduzir o mandato de senadores para cinco anos. O mandato atual é de oito anos e a versão proposta anteriormente por Castro era para aumentar o mandato para dez anos.
A redução foi proposta em emenda dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE). Com o acordo, os dois senadores retiraram a sugestão apresentada e Castro acordou fazer a alteração.
Com a mudança, Castro afirmou que as eleições para senadores passarão a ser das três cadeiras de senadores nas eleições. Atualmente, a renovação é alternada em um terço e dois terços a cada quatro anos.
A redação final da PEC, que será levado ao plenário, com todas as mudanças acordadas de última hora ainda será divulgada.
Período de transição
Em 2028, para prefeitos, e em 2030, para governadores e o presidente da República, não haverá possibilidade de reeleição para quem se candidatar pela primeira vez para as funções.
Para o governador ou presidente que for eleito para o primeiro mandato em 2026, ainda haverá possibilidade de disputa em 2030 para uma segunda gestão.
Esse não seria, por exemplo, o caso do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se for reeleito em 2026 já estará no segundo mandato seguido e não poderá disputar em 2030.
A mesma regra valerá para os prefeitos eleitos em 2024 pela primeira vez, que ainda poderão disputar um segundo mandato em 2028 e, se eleitos, ficarão no cargo por dez anos.
Impacto no Legislativo
Com aumento dos mandatos de deputados federais para cinco anos, a PEC afeta o período de gestão dos presidentes do Senado e da Câmara. No início da legislatura, o mandato deverá ser de três anos e depois pelo período de dois anos.
Atualmente, o presidente do Senado ou da Câmara já não pode se reeleger dentro do período de quatro anos de mandato, mas pode ser eleito novamente após a mudança de legislatura.
Esse foi o caso, por exemplo, dos ex-presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foram eleitos na metade da legislatura em 2021 e depois no início da seguinte em 2023. No total, ficaram nos cargos por quatro anos.
Com as novas regras, os novos presidente poderão repetir a mesma estratégia e ficar cinco anos na função.
(Com a colaboração de Levi de Brito Cantelmo, estagiário de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Blog da Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
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