Acordo que prevê desconto de 50% na conta de água em PG aguarda homologação
A homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público, a Prefeitura de Ponta Grossa e a Sanepar, no dia 13 de maio, ainda não foi realizada. O acordo tem o objetivo de reparar os prejuízos causados pela falta de água no município e garantir soluções para o abastecimento da cidade.
Como forma de compensação pelos transtornos causados pela falta de água na cidade, a Sanepar concedeu isenção total das tarifas de água e esgoto no mês de abril. Entretanto, o TAC também prevê um desconto de 50% na fatura do mês seguinte à homologação.
O Blog da Mareli Martins entrou em contato com a Sanepar para saber mais informações sobre o desconto. A empresa informou, via assessoria, que ainda está esperando pela homologação do acordo. “A Sanepar aguarda a homologação do TAC pelo Conselho Superior do Ministério Público do Paraná, que ainda não ocorreu. A partir da data de homologação, o desconto será aplicado no mês seguinte, diretamente na fatura”.
Sobre o TAC
O acordo, conduzido pela 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, é fruto de uma série de tratativas que buscaram atender às necessidades da população diante dos transtornos provocados por interrupções no fornecimento de água no mês de março. Com o TAC, serão adotadas medidas emergenciais, estruturantes e compensatórias, com fiscalização ativa da Prefeitura de Ponta Grossa e do Ministério Público.
Como forma de compensação pelos danos causados, a Sanepar concedeu isenção total das tarifas de água e esgoto por 30 dias a todas as unidades consumidoras da cidade. Além disso, os consumidores terão 50% de desconto na fatura do mês seguinte à homologação do TAC.
Também será possível solicitar o reembolso de despesas comprovadas, como a contratação de caminhões-pipa ou compra de água mineral. Os pedidos poderão ser feitos junto ao Procon de Ponta Grossa ou diretamente na Sanepar, com prazo máximo de 30 dias para pagamento após a solicitação.
Obras
O TAC estabelece prazos rigorosos para a realização de obras estruturantes. A primeira delas é a plena operação da nova adutora do Rio Pitangui, com prazo até 30 de maio de 2025.Outra ação fundamental será a construção de uma nova adutora para captação de água do Rio Tibagi.
A Sanepar deverá iniciar o processo de licenciamento ambiental em até 60 dias e dar início às obras até 30 dias após a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação. O prazo máximo para conclusão é de três anos a partir do início das obras.
O documento assinado atesta os compromissos assumidos pela Sanepar com Ponta Grossa, entre eles o repasse de R$ 15 milhões, divididos em 15 parcelas, para o Fundo Municipal de Direitos Difusos. O recurso deverá ser utilizado em programas e projetos de cunho social, a serem definidos pelo Município.
Até o fim deste mês, a nova adutora do Rio Pitangui estará em operação. Em paralelo, a Companhia segue com as etapas de elaboração do projeto licitatório para a construção do sistema Tibagi, com previsão de lançamento de edital até o fim deste ano.
O diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, ressaltou o grande volume de investimentos realizados pela Sanepar em todo o Paraná, que tem mais de 600 obras de saneamento em execução. “Nós temos previstos R$11,8 bilhões em investimentos, sendo quase R$ 2,4 bilhões para este ano. O regime climático hoje é muito diferente do que tínhamos no passado, e a Sanepar está buscando este aperfeiçoamento para atender a estas demandas”, diz.
Em Ponta Grossa, a Companhia realizou obras emergenciais, com um novo poço em funcionamento que traz um reflexo de 5% na produção e demanda do sistema. “Agora teremos esta segunda adutora, com mais 15%, e já estamos com a previsão de trazer água do rio Tibagi, com uma nova captação. Então com o Tibagi, Pitangui e Alagados, vamos estar muito bem servidos em Ponta Grossa, que cresce a passos largos”, conclui.
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