Secretário defende ‘correção’ no IPTU de PG e admite ‘impacto’ no bolso da população: veja a entrevista

Em meio a um cenário de crescente preocupação da população com a carga tributária, a Prefeitura de Ponta Grossa, através do secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, defende um pacote de ajuste fiscal que promete alterações significativas nos impostos municipais a partir de 2026: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),  Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviço (ISS).

Em entrevista exclusiva ao Portal Mareli Martins, o secretário tentou apresentar o pacote fiscal como uma medida positiva e necessária, buscando descolá-la de um mero aumento de impostos e inseri-la num contexto de “ajuste”, “correção e “justiça fiscal”. (Veja a entrevista no final do texto)

Grokoviski classificou o projeto como “muito importante” e um “projeto de cidade, não um projeto de gestão”, argumentando que a proposta visa aumentar e corrigir as receitas do município para as futuras administrações.

Segundo ele, a iniciativa está alinhada à reforma tributária nacional, que prevê a unificação de impostos como o Imposto sobre Serviço (ISS) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Imposto de Bens e Serviços (IBS) a partir de 2029, e a necessidade de Ponta Grossa “formar uma base de cálculo maior” para garantir sua participação futura nessa nova distribuição de recursos.

A principal justificativa para o pacote, conforme o secretário, é uma defasagem de 47 anos na correção dos valores que servem de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“Hoje nós temos uma per capita em Ponta Grossa, em arrecadação do IPTU, de R$ 280,00 contra quase R$ 900,00 em Londrina”, citou Grokoviski, comparando a arrecadação anual de R$ 100 milhões de Ponta Grossa contra R$ 480 milhões de Londrina e R$ 350 milhões de Maringá. A inadimplência “histórica” do IPTU, na casa dos 20-22%, também é apontada como um fator complicador.

Equilíbrio “no limite”

Questionado sobre o momento para tal projeto, dado o cenário econômico adverso e o aumento de impostos em outras esferas, o secretário esclareceu que a Prefeitura está com as contas em equilíbrio, mas sem “sobras financeiras”.

Ele utilizou uma analogia familiar: “Hoje o município de Ponta Grossa está equilibrado. Não existem sobras financeiras e nem orçamentárias. E cito para você que uma família, que tem ali R$ 10 mil de renda mensal, está gastando R$ 9,800 no mês, R$ 9,900 no outro e no outro ela gasta R$ 10,100… Como é que ela faz para trocar de carro? Como é que ela faz para reformar a casa?”.

Grokoviski reforçou que, embora salários, parcelamentos e fornecedores estejam em dia, “não há recurso sobrando para fazer mais”. Ele exemplificou com a dificuldade em construir uma nova UPA ou chamar mais guardas municipais, afirmando que a arrecadação atual limita os investimentos.

“Município é uma empresa. Só que diferente das empresas que dão lucro, o município não pode dar lucro. O município, tudo que ele arrecada, tem que devolver à população”, pontuou, indicando que mais recursos significam mais investimentos em saúde, segurança, educação e esportes, conforme pedido da população.

IPTU: o impacto mais sensível no bolso

Um dos pontos mais sensíveis do pacote é a adequação da cobrança do IPTU sobre os terrenos, que não teve sua Planta Genérica de Valores (PGV) atualizada há 47 anos.

O secretário garantiu que a correção será “somente” sobre o valor do terreno, não da edificação, e é baseada em um estudo de campo de 2014-2016, atualizado pelo IPCA para 2025.

No entanto, os valores apresentados durante a entrevista e no documento de apresentação do Plano Fiscal indicam que o aumento será bem significativo. Grokoviski citou exemplos de terrenos em Uvaranas com valor de IPTU de R$ 6.000,00, enquanto o mercado imobiliário os oferta por R$ 180.000,00.

Em condomínios fechados, terrenos com IPTU de menos de R$ 2.000,00 são ofertados por R$ 250.000,00. O documento de apresentação do Plano de Ajuste Fiscal reforça a defasagem, mostrando que o valor do m2 para IPTU em algumas áreas é de R$ 15,04, enquanto o valor de mercado atinge R$ 378,78.

Para atenuar o impacto, a prefeitura estabeleceu um limitador: em 2026, o aumento do IPTU não poderá ser maior que 50% do valor pago em 2025. O secretário explicou: “Aquele contribuinte que tem um terreno como esse que eu citei para você, pagou R$ 100,00 de IPTU em 2025… No máximo, em 2026, ele vai pagar R$ 150,00”.

Contudo, o valor real devido não será perdoado, mas sim diluído ao longo dos anos seguintes, com acréscimos de 10% mais IPCA anualmente, até que o contribuinte atinja o valor correto. Isso significa que, embora o choque inicial seja limitado, o aumento total e substancial será cobrado ao longo do tempo.

Outra alteração no IPTU é a redução do desconto para pagamento à vista, de 15% para 5%. O secretário justificou a medida afirmando que Ponta Grossa tinha “um dos maiores descontos no pagamento à vista do Paraná com o valor defasado há mais de 47 anos”.

Outras mudanças do Pacote Fiscal

ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): A alíquota passará de 2% para 2,5%. Grokoviski justificou a alteração pela baixa arrecadação de ITBI per capita de Ponta Grossa em comparação com outras cidades do Paraná.

ISS (Imposto Sobre Serviços): O projeto propõe uma “adequação de legislação” para alinhar a base de cálculo às decisões do STF e STJ. Isso implica que, para contratos de empreitada global na construção civil, a incidência do ISS passará a ser sobre 100% dos serviços, e não mais sobre 60% com dedução de materiais. O secretário prevê um impacto “somente nessas empresas”.

Refis (Programa de Recuperação de Dívidas): A prefeitura lançará um programa, que será o único na atual gestão, para recuperar mais de R$ 303 milhões em dívidas ativas de pessoas físicas e jurídicas. Oferecerá descontos de 80% em multas e juros para pagamento à vista e 40% para parcelamentos em até 60 vezes. O secretário reconheceu que pode parecer “injusto” para quem paga em dia, mas defendeu a medida pela necessidade de recuperação de receita.

Regularização de Terrenos no Distrito Industrial: Empresas com doação de terrenos que cumpriram o protocolo de intenções por mais de 10 anos poderão adquirir as áreas, com descontos de 50% para pagamento à vista ou parcelamento.

“Atualização da Planta Genérica foi feita na gestão do ex-prefeito Marcelo Rangel”, diz secretário

Questionado sobre o estudo que deu origem à correção do IPTU, o secretário deixou claro que a atualização aconteceu na gestão do ex-prefeito, Marcelo Rangel (PSD), atualmente deputado.

“Esse estudo foi realizado entre 2014 e 2016 (gestão de Rangel) e agora nós apenas atualizamos, mas tudo foi feito na gestão anterior, mapeamento, estudo e  georreferenciamento”, disse

Vale lembrar que na época deu muito rolo com as fotos feitas no tal georreferenciamento, foram fotografadas casinhas de cachorros, galinheiros e até caminhões e foram incluídos na atualização. Mas Cláudio Grokiviski garantiu que tudo foi corrigido. ” Fizemos as correções desses erros e vale dizer que 80% deu certo e o que deu errado nós arrumamos”.

E por qual motivo não foi aplicada essa atualização, se o estudo estava pronto?

“É preciso ter coragem para colocar em prática um projeto desses”, disse o secretário.

Repercussão política

O secretário da Fazenda expressou otimismo quanto à aprovação do projeto na Câmara de Vereadores, afirmando que os parlamentares “entendem muito bem a necessidade” das correções. No entanto, ele reconheceu que o projeto é “polêmico” e que, “quer ou não, quando se fala em aumento de impostos, não gera uma repercussão positiva”.

Cargos para vereadores votarem a favor do projeto?

O Portal Mareli Martins questionou o secretário sobre rumores de que vereadores estariam pedindo cargos em troca de votos favoráveis ao projeto. Grokoviski foi evasivo: “Assim, a parte do secretário da fazenda é fazer os cálculos, mostrar o projeto, né? Acredito que pode acontecer, mas não é o secretário da fazenda que trata esse tema”.

Por repercussão negativa, Prefeitura pode recuar?

Apesar da repercussão negativa, a prefeitura não pretende recuar. “O projeto está protocolado, né. E o projeto, como eu falei desde o início, é um projeto que a gente está pensando na cidade a longo prazo. Então, é um projeto necessário para este momento”, declarou o secretário, atribuindo a postura a uma “coragem que a prefeita tem de estar enfrentando novamente esse tema”.

Secretário apresentou detalhes do projeto ao Portal Mareli Martins

(Com a colaboração de Levi de Brito Cantelmo, estagiário de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Portal Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). 

Confira a entrevista na íntegra a entrevista com o secretário da Fazenda Cláudio Grokoviski

Jornalista Mareli Martins entrevista secretário da Fazenda Cláudio Grokoviski (Ponta Grossa)