Câmara aprova emenda de Mazer que garante 50% da arrecadação do IPTU ao transporte coletivo de PG
Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram a emenda do vereador e presidente do PT, Guilherme Mazer, garantindo o repasse de 50% do valor arrecadado com o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU) para o transporte coletivo, que segue na mão da Viação Campos Gerais (VCG), até o momento. O contrato com a VCG venceu em junho de 2023, mas a nova licitação ainda não saiu e o contrato foi prorrogado por três vezes, com a aprovação da Câmara.
A emenda foi aprovada na última quarta-feira (30), em sessão feita às pressas, com projeto que não estava na pauta e sem comunicar a população e a imprensa.
Foram 12 fotos favoráveis (os mesmos que votaram para aumentar o valor do IPTU) e 6 contrários (os mesmos que votaram contra o aumento do valor do IPTU). Veja os votos no final da matéria.
A emenda de Guilherme Mazer (PT) foi inserida no Projeto de Lei 255/2025, que também aumenta o valor do IPTU em 30% em 2026 e 20% nos próximos anos.
O que diz a emenda: “Serão vinculados ao Fundo municipal do Transporte o percentual correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor arrecadado em cada exercício fiscal sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU) para custeio do transporte coletivo”.
Na justificativa, o vereador Guilherme Mazer afirmou que sua emenda garante metade do valor arrecadado com o IPTU para custear o transporte: “a proposição tem por objetivo a afetação de metade do valor arrecado no IPTU para custeio do transporte coletivo”, disse o vereador.
VCG recebeu mais de R$ 76 milhões em subsídio entre 2023 e 2025
A decisão da Câmara é polêmica, visto que a empresa que possui a concessão do transporte, a VCG, já recebe altos valores em subsídio da Prefeitura, ou seja, dinheiro da população. A emenda se refere ao transporte coletivo e não propriamente à VCG, mas como é do conhecimento da população, há mais de 20 anos – 23 anos – contando com as prorrogações, o transporte segue sendo operado pela VCG. Sendo assim, se a empresa continuar com a concessão, será diretamente beneficiada com a emenda aprovada pelos vereadores.
O Portal Mareli Martins apurou que a Prefeitura de Ponta Grossa repassou para a VCG, em forma de subsídio, R$ 76.873,260,93 (setenta e seis milhões, oitocentos e setenta e três mil e noventa e três), entre os anos de 2023 (abril) até 2025 (junho).
A tarifa técnica custa (hoje) R$ 7,43 e isso significa que o usuário paga R$ 5 e a Prefeitura repassa o restante, R$ 2,43, por meio do subsídio. Dessa forma, o transporte público é totalmente custeado pela população de Ponta Grossa, incluindo quem não utiliza o transporte coletivo.
Veja os repasses da Prefeitura para a VCG por ano:
- 2023: R$ 28.204.756,60
- 2024: R$ 30.495,171,58 (superou os R$ 28 milhões, inicialmente aprovados pela Câmara dos Vereadores).
- 2025: R$ 18.173.332,75
- TOTAL (2023, 2024,2025)= R$ 76.873,260,93
O que diz a Prefeitura de Ponta Grossa
O Portal Mareli Martins questionou a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil), se ela pretende vetar essa emenda, pois a prefeita disse que as mudanças no IPTU, “são necessárias para garantir investimentos e progresso para a cidade e o fim do retrocesso”.
Dessa forma, é estranho investir 50% da arrecadação do IPTU somente no transporte, atualmente dinheiro que vai para a VCG, empresa que já recebe dinheiro público, mesmo com qualidade questionável, sendo diversas as reclamações dos usuários.
E perguntamos também ao secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, se a emenda será vetada. Ainda não tivemos retorno, mas o secretário disse que “não sabia da emenda”.
Vale lembrar, que na véspera da aprovação do projeto, em entrevista ao Portal Mareli Martins, o secretário da Fazenda afirmou que o aumento no IPTU, que ele chama de “correção”, permitirá investimentos na cidade. “Hoje não temos recursos para fazer a mais do que podemos fazer, ou seja, esse é um projeto de gestão para que possamos melhorar diversas áreas da cidade e que hoje não possuímos recursos”.
Questionado sobre se o caixa da prefeitura está com problemas, Cláudio negou. “Nossas contas estão todos em dia e com aprovação, mas não temos a mais para investir”, destacou.
Por meio de nota, a Prefeitura respondeu que aguara o envio dos projetos aprovados pelos vereadores para avaliar.
“A Prefeitura de Ponta Grossa aguardará o envio oficial das matérias aprovadas para análise técnica das emendas incorporadas. Somente após essa avaliação será possível deliberar sobre a sanção ou veto, total ou parcial, de cada proposição”.
A emenda completa
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Quem votou a favor? (12)
Votaram a favor do aumento do IPTU os vereadores: Júlio Kuller (MDB), Pastor Ezequiel (DC), Paulo Balansin (União Brasil), Teka dos Animais (União Brasil), Jairton da Farmácia (PDT), Dr. Zeca (União Brasil), Divo (União Brasil), Florenal (Podemos), Prof. Careca (PV), Leandro Bianco (Republicanos), Fábio Silva (Republicanos) e Guilherme Mazzer (PT).
Quem votou contra? (6)
Votaram contra o aumento do IPTU os vereadores: Geraldo Stocco (PV), Dr. Erick (PV), Enf. Marisleidy (PMB), Maurício Silva (PSD) , Léo Farmacêutico (União Brasil) e Ricardo Zampieri (PL).
Quem mudou o voto?
Professor Careca (PV), disse que votaria contra, mas mudou para os lados do governo e disse que “votou a favor porque diminuiu o impacto no bolso do povo de 50% para 30% em 2026”. O vereador só esqueceu de falar do aumento de 20% no IPTU nos próximos anos!
Ausência
A vereadora Joce Canto (PP) não compareceu à sessão (justificativa: participação na 5a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres em Foz do Iguaçu, Paraná.
VOTAÇÃO
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