Atendimento do Mercado da Família de PG será em estabelecimentos credenciados: saiba mais
O Portal Mareli Martins trouxe com exclusividade o contrato firmado entre a Prefeitura de Ponta Grossa e Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) para a gestão dos cartões (cartão social) do Mercado da Família, por meio da empresa Viasoft Pay. A informação foi divulgada pelo nosso portal nesta quinta-feira (07). E nesta reportagem vamos relatar as principais mudanças no programa.
A nova política, “Aqui tem Mercado da Família”, substitui as estruturas físicas por uma solução tecnológica de cartão eletrônico, garantindo maior liberdade de escolha, descentralização do atendimento e rastreabilidade dos recursos. Os beneficiários receberão um cartão eletrônico personalizado para uso em uma rede de estabelecimentos credenciados, sem qualquer custo para a Prefeitura. A remuneração da Viasoft Pay é baseada em taxas administrativas aplicadas aos estabelecimentos credenciados, disse Prefeitura.
No Diário Oficial consta o valor de quase R$ 12 milhões, mas segundo a Prefeitura o valor não será destinado para a Acipg e sim para manter o programa que atende cerca de 3,5 mil famílias. Essas famílias recebem, mensalmente o equivalente a 15% do salário mínimo, sendo R$ 227,70, o que significa R$ 800 mil ao mês, ou R$ 9,6 milhões ao ano.
A principal mudança é que as unidades do programa localizadas no Parque Nossa Senhora das Graças, no Santa Paula e no Centro, vão deixar de existir. Em substituição ao modelo, os mercados da cidade serão credenciados e passarão a atender as famílias.
Segundo a Prefeitura, qualquer estabelecimento de mercado e supermercado pode se cadastrar ao programa, embora o município não informou quais são os critérios para que esse estabelecimentos sejam selecionados. Um grande rede de supermercados, o Condor, já aderiu ao programa.
A Prefeitura acredita que a mudança será positiva aos beneficiados: “serão mais variedades de produto e as pessoas poderá comprar no mercadinho perto de sua casa”.
O Programa Mercado da Família foi implantado pelo ex-prefeito, Pedro Wosgrau Filho. A essência do programa era justamente ofertar produtos com preço mais baratos que o de mercado, mas a Prefeitura disse que hoje com alta dos alimentos, não existe mais essa diferença: “hoje os preços dos produtos do Mercado Família são equivalentes ao preço aplicado no mercado”.
Com a alteração de mercados próprios para estabelecimentos conveniados, a Prefeitura não informou se beneficiários do INSS e funcionários públicos municipais, que também recebiam amparo do programa, continuarão a ser contemplados. Nem se haverá algum subsídio para os produtos vendidos pelo Mercado da Família.
Também não explicou como acontecerá a fiscalização do que é vendido aos assistidos, nem se os produtos terão valores máximos de comercialização a este público. Fizemos estas e outras indagações à Prefeitura Municipal, via Assessoria de Imprensa, mas, até a publicação desta notícia, não recebemos retorno.
Os custos
Segundo nota da Prefeitura Municipal encaminhada ao Portal Mareli Martins, o valor não é um pagamento à ACIPG, que será remunerada “exclusivamente por meio de uma taxa operacional (empresa Viasoft Pay), negociada diretamente com os estabelecimentos comerciais credenciados que aderirem voluntariamente ao programa”.
Mudanças já aplicadas
Funcionando há mais de dez anos, o Mercado da Família, programa da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa visa atender famílias em situação de vulnerabilidade, fornecendo alimentos e outros produtos de primeira necessidade. A estrutura passa por transformações, deixando de ter sedes próprias e passando a atender em estabelecimentos conveniados, identificados com a inscrição “Aqui tem Mercado da Família”.
Até há alguns meses, os beneficiários recebiam uma cesta básica por mês. A partir de fevereiro, a Prefeitura anunciou mudanças, adotando o cartão PG + Humana. Nele, mensalmente é inserido um crédito referente a 15% de um salário mínimo, hoje R$ 227,70, e cada família pode escolher os produtos que vai adquirir, conforme suas necessidades individuais.
Na mesma ocasião, a Prefeitura informou que as unidades do Mercado da Família deixariam de aceitar dinheiro em espécie, recebendo apenas pagamentos via cartão PG + Humana ou pix para beneficiários do INSS e funcionários públicos municipais, também contemplados no programa.
“Texto do edital saiu errado e deu outro entendimento”, diz Prefeitura
Integrantes do governo municipal disseram que o “edital saiu errado” e o que “a publicação deu entender outra coisa”. Conforme o edital, a Acipg foi contratada pelo valor de quase R$ 12 milhões, mas a Prefeitura disse que não é isso (como esclareceu em nota. “Acipg apenas fará administração do cartão social porque tem essa tecnologia e não receberá por isso”, disse a Prefeitura.
Segundo nota da Prefeitura Municipal encaminhada ao Portal Mareli Martins, o valor não é pagamento à ACIPG, que será remunerada “exclusivamente por meio de uma taxa operacional, negociada diretamente com os estabelecimentos comerciais credenciados que aderirem voluntariamente ao programa”.
Com a colaboração de Eder Carlos Wehrholdt, estagiário de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Portal Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
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