O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Jorge de Oliveira, suspendeu o processo movido por deputados contra o deputado Renato Freitas (PT) por quebra de decoro na Assembleia Legislativa do Paraná.
Renato Freitas foi denunciado ao Conselho de Ética em duas representações, dos deputados Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL).
O desembargador concedeu liminar ao mandado de segurança interposto pela defesa de Renato Freitas, entendendo que ele “não poderia ter sido julgado pelos artigos usados pelo Conselho de Ética” e que “as condutas do deputado não são compatíveis com as penalidades aplicadas”
O deputado seria julgado a partir da próxima segunda-feira (18) pelo plenário da Assembleia e poderia ser condenado a perder suas prerrogativas parlamentares por 30 dias.
O que disse a defesa de Renato Freitas
“O Tribunal de Justiça entendeu que havia erro inafastável no processo”.
O que disse a Alep
A Assembleia Legislativa divulgou nota sobre o assunto no começo da noite desta quarta-feira (13).
“A Assembleia Legislativa do Paraná informa que não foi intimada sobre a decisão liminar que suspende os efeitos do parecer do Conselho de Ética no processo contra o deputado Renato Freitas. Assim que intimada, os órgãos internos darão o devido encaminhamento do caso. A Assembleia Legislativa do Paraná reitera seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais”, diz a nota.
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