A proposta do governo estadual de reduzir a alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9% a partir de 2026 acendeu o debate sobre o equilíbrio fiscal entre Estado e municípios.
A medida, anunciada pelo governador Ratinho Jr. (PSD), pré-candidato à presidência da República, em ano pré-eleitoral, é vista por aliados como estratégica e responsável, mas enfrenta críticas da oposição, que teme prejuízos às prefeituras e chama o projeto de populista.
O Portal Mareli Martins ouviu, com exclusividade, os dois lados.
O deputado Arilson Chiorato (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa, defende que a redução do imposto é positiva para os contribuintes, mas alerta para o risco de queda na arrecadação municipal.
“A redução é bem-vinda para o bolso do povo, mas não pode afetar os municípios. O Estado tem superávit de R$ 14 bilhões e pode absorver os R$ 2 bilhões de perda”, afirmou.
Chiorato já anunciou uma emenda ao projeto para garantir que o impacto não recaia sobre as prefeituras. “Sou um deputado municipalista. Não podemos permitir que uma medida populista prejudique a gestão local, especialmente em cidades pequenas que dependem desses recursos para manter serviços básicos”, destacou.
O deputado alertou para os riscos da medida, especialmente em cidades menores, que podem enfrentar dificuldades na manutenção de serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública. “Defendo que prefeitos e prefeitas não tenham suas gestões afetadas por uma medida populista”, criticou.
Levantamentos preliminares apontam que Ponta Grossa pode ter uma perda de até R$ 40 milhões com a medida, questão que foi mencionada também pela prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil).
O parlamentar também questionou o momento em que a proposta de redução do IPVA foi apresentada. Se aprovada pelos deputados estaduais, ela entrará em vigor apenas em 2026, ano em que Ratinho Jr. deve se licenciar do cargo para disputar a presidência. “Está no sétimo ano de governo. Por que não reduziu antes? Agora, quem vai administrar o Estado sem essa receita não será ele”, concluiu.
Do outro lado, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), integrante da base governista, defende a proposta como um avanço tributário.
“A decisão foi baseada em estudos técnicos que apontam ganhos de eficiência, estímulo à economia e redução da inadimplência (do IPVA), hoje em R$ 1,3 bilhão. Além disso, pode aumentar a arrecadação de ICMS, que também é compartilhado com os municípios”, explicou.
Romanelli reconhece a preocupação dos prefeitos, como Elizabeth Schmidt, de Ponta Grossa, mas destaca o histórico de repasses crescentes do Estado.
“Entre 2018 e 2024, o repasse de IPVA cresceu 43,1% e o de ICMS, 21,2%. O governo também ampliou em quase 400% as contribuições voluntárias aos municípios entre 2020 e 2025. Há mais de 30 programas estruturantes em andamento, como o ‘Asfalto Novo, Vida Nova’ e o ‘Estradas da Integração’, que representam bilhões de reais em investimentos diretos”, argumentou.
Sobre a emenda proposta por Chiorato, Romanelli disse que “a proposta ignora que o próprio desenho da política já prevê compensações. O impacto será equilibrado com o aumento do ICMS, redução da inadimplência e retorno de registros de veículos ao Paraná.”
A proposta deve ser votada, possivelmente, na próximas semanas na Assembleia Legislativa. A informação não foi confirmada oficialmente.
Com a colaboração de Eder Carlos Wehrholdt, estagiário de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Portal Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
