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Pré-candidato ao governo, Requião Filho questiona isenções fiscais concedidas para empresa citada em escândalo ligado ao PCC

Pré-candidato ao governo, Requião Filho questiona isenções fiscais concedidas para empresa citada em escândalo ligado ao PCC
  • Publishedsetembro 3, 2025
Pré-candidato ao governo, Requião Filho questiona isenções fiscais concedidas a empresa citada em escândalo ligado ao PCC.
O deputado estadual e pré-candidato ao Governo do Paraná, Requião Filho (PDT), questionou o Governo do Paraná sobre a concessão de isenções fiscais a empresas do setor de combustíveis. Após investigação da Polícia Federal sobre um esquema bilionário de lavagem de dinheiro, comandado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), o nome de uma empresa paranaense com isenção de quase R$300 mil chamou a atenção do parlamentar.
A cobrança feita por Requião Filho ocorreu nesta semana e o governo do estado tem 30 dias para responder, segundo a Lei de Acesso à Informação
Nos documentos encaminhados ao governador Ratinho Junior e ao secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o deputado pede acesso a relatórios, contratos e processos que autorizaram a empresa Alpes Distribuidora de Petróleo Ltda. a receber incentivos fiscais no Paraná.
A empresa, com sede em Umuarama (PR), uma filial em Araucária (PR) e outras sete fora do estado, aparece entre as distribuidoras de combustíveis utilizadas pelo PCC para movimentar dinheiro.
“Quando fomos procurar qual era o motivo da isenção fiscal dessa distribuidora, descobrimos que ela tem uma redução de base de cálculo no enquadramento destinado originalmente a operações de industrialização de mandioca. São R$300 mil de isenção fiscal para uma distribuidora de combustível que pode ou não estar ligada aos escândalos, aos desvios e lavagem de dinheiro do PCC. A desculpa é industrialização de mandioca para uma distribuidora de combustível”, declarou Requião Filho.
O deputado questionou quais as políticas adotadas pelo governo do Paraná para fornecer isenções fiscais no Estado, que deixou de arrecadar R$20,8 milhões com os benefícios cedidos em 2024. O documento questiona quais os critérios e tipos de contratos adotados, visando identificar as contrapartidas exigidas de empresas com isenção acima de R$1 milhão.
“Sempre cobrei transparência nos benefícios concedidos pelo Estado. Diante desse escândalo, é urgente que se verifique não só esse caso, mas se outras distribuidoras de combustíveis também não estão sendo beneficiadas de forma irregular”, afirmou.

Operação contra PCC apura compra de terminal portuário privatizado no Paraná

A operação Carbono Oculto, da Receita Federal e do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), criada para combater fraudes no setor de combustíveis com possível envolvimento da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), investiga os fundos de investimentos envolvidos na aquisição do terminal PAR 50  do Porto de Paranaguá, privatizado em 2023 pelo governador Ratinho Júnior (PSD).

O terminal PAR 50 foi privatizado em fevereiro de 2023, sendo entregue ao FTS Group por R$1 milhão. Em novembro do mesmo ano, a Liquipar Operações Portuárias S.A., empresa que pertencia ao FTS Group, foi comprada pela Stronghold Infra Investiments, que atualmente controla o terminal. Em comunicado à imprensa (publicada abaixo), a Liquipar Operações Portuárias afirma não ter movimentado “qualquer carga de combustíveis, incluindo metanol, no Terminal PAR50, no Porto de Paranaguá”. Segundo a empresa, desde que assumiu a gestão do terminal portuário, em 2024, “a Liquipar ainda não realizou nenhuma operação”.

As investigações apontam que integrantes do PCC atuavam na importação irregular de metanol pelo terminal. Foram cumpridos 350 mandados de busca e apreensão, envolvendo pessoas físicas e jurídicas, em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens.

Auditores da Receita Federal identificaram irregularidades em mais de mil postos de combustíveis em dez estados, com a maioria desses postos recebendo e lavando dinheiro. Entre 2020 e 2024, a movimentação financeira desses estabelecimentos foi de R$52 bilhões, com recolhimento de tributos incompatível com suas atividades.

Em Curitiba, a operação Tank, da Polícia Federal, também deflagrada na quinta-feira (28), indicou que 46 postos de combustíveis que vendiam gasolina adulterada ou adotavam a prática conhecida como bomba baixa, em que o volume abastecido é inferior ao indicado. A adulteração envolveria o etanol importado ilegalmente, que entrava pelo Porto de Paranaguá.

Segundo a PF, o grupo atuava desde 2019 e movimentou mais de R$ 23 bilhões por meio de uma rede composta por postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento. A operação identificou depósitos fracionados em espécie, uso de laranjas, transações cruzadas, repasses sem lastro fiscal, fraudes contábeis e simulação de aquisição de bens e serviços.

Desde 2019, início do primeiro governo de Ratinho Júnior, cinco áreas do Porto de Paranaguá foram concedidas à iniciativa privada sob o argumento de que “a concessão dá maior segurança jurídica e operacional ao porto, pois permite investimentos nessas áreas feitos pelas empresas vencedoras, a exemplo do previsto pela Liquipar. O governo ainda previa a concessão dos terminais PAR 14, PAR 15 e PAR 25.

Veja abaixo a íntegra da nota:

NOTA DA LIQUIPAR OPERAÇÕES PORTUÁRIAS

A Liquipar Operações Portuárias esclarece que jamais movimentou qualquer carga de combustíveis, incluindo metanol, no Terminal PAR50, no Porto de Paranaguá. Desde que assumiu a administração do terminal, em abril de 2024, a Liquipar  nenhuma operação, inclusive, seus tanques permanecem vazios e nenhum tipo de produto foi movimentado até o presente momento.

A ordem de serviço, que é emitida pela Autoridade Portuária e é indispensável para o início das operações, só foi expedida em junho de 2025. Até então, o terminal não estava apto a operar, o que tornaria tecnicamente impossível qualquer movimentação de cargas nesse período.

É importante ressaltar que o licenciamento concedido pelo órgão ambiental IAT, não contempla a movimentação de metanol, limitando-se apenas a diesel, biodiesel e etanol;

Essas informações podem ser facilmente comprovadas:

– Pelas guias de importação, que não registram qualquer operação realizada pela Liquipar;

– Pelas estatísticas oficiais disponíveis no site da Portos do Paraná;

– Pelo ofício expedido pela Autoridade Portuária (PROTOCOLO nº: 24.368.330-0) em 6 de agosto de 2025 no qual solicita explicações pela ausência de movimentação junto ao terminal da Liquipar, o que comprova de forma inequívoca e incontroversa, que até o presente momento, não há qualquer movimentação de produtos no PAR 50, área arrendada cujo arrendatário é a Liquipar;

Além disso, destaca que:

– Todas as operações portuárias são controladas e fiscalizadas pela ANTAQ, Receita Federal, Portos do Paraná e demais autoridades competentes;

O investimento de R$ 572 milhões anunciado pela empresa tem como objetivo exclusivo a modernização, a segurança e a ampliação da infraestrutura do terminal, de acordo com o previsto no contrato de arrendamento, em conformidade com todas as exigências legais e ambientais.

A Liquipar é por definição um terminal portuário destinado ao armazenamento de líquidos em tanques fixos, ela não realiza transporte de mercadorias ou tampouco formula combustíveis.

A Liquipar atua com absoluta transparência e está à disposição das autoridades para cooperar com as investigações, prestando todos os esclarecimentos necessários, em coerência com seu compromisso com a legalidade, a segurança e o desenvolvimento do Porto de Paranaguá.

Liquipar Operações Portuárias

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