Prefeitura diz que show “Fé Ponta Grossa” está dentro da legalidade e não esclarece exclusividade evangélica
A Prefeitura de Ponta Grossa respondeu ao Ministério Público do Paraná (MPPR) sobre o uso de recursos públicos para o evento “Fé Ponta Grossa”, após ser questionada pela 12ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa sobre a legalidade da iniciativa.
O evento, que ocorrerá nos dias 13, 14 e 15 de setembro, recebeu R$ 990 mil em contratações diretas de artistas evangélicos, o que levantou dúvidas sobre o respeito à laicidade do Estado e à impessoalidade da administração pública.
Em documento enviado ao Ministério Público do Paraná (MPPR), a Prefeitura afirmou que todas as contratações seguiram os critérios legais previstos na Lei nº 14.133/2021, por meio de inexigibilidade de licitação, com parecer jurídico favorável.
A gestão municipal também destacou que o evento será custeado por emendas parlamentares impositivas – aquelas em que o Executivo não pode deixar de pagar – dos vereadores Leandro Bianco (Republicanos) e Júlio Küller (MDB), além de recursos da Secretaria de Turismo do Paraná e apoio logístico da própria Prefeitura.
A administração defende que o “Fé Ponta Grossa” é uma feira multiconfessional, aberta ao público em geral, e que promove diversidade cultural e integração comunitária. A previsão de público é de 150 mil pessoas, com expectativa de movimentar a economia local em setores como hotelaria, alimentação e comércio.
O MPPR instaurou procedimento após denúncia anônima, questionando o uso de verba pública em evento de cunho religioso, especialmente pela contratação exclusiva de artistas evangélicos. O promotor Márcio Pinheiro Dantas Motta solicitou esclarecimentos sobre os critérios de contratação e a origem dos recursos, apontando possível afronta ao artigo 19 da Constituição Federal, que veda o financiamento público de cultos religiosos.
Contradições não esclarecidas
Apesar de afirmar que o evento contempla manifestações católicas e evangélicas, a Prefeitura não explicou por que todos os artistas contratados são do segmento gospel evangélico. Entre os nomes confirmados estão Isaías Saad, Theo Rubia, Banda Morada, Leandro Borges, Preto no Branco e Grupo 3 Palavrinhas.
Apresentado pelos proponentes como “Fé Ponta Grossa – 1ª Feira Cristã dos Campos Gerais”, o evento também não mostra mecanismos concretos para garantir a participação de outras religiões presentes em Ponta Grossa, como judaísmo, islamismo ou tradições afro-brasileiras. Estas manifestações religiosas já foram segregadas pelo nome da festividade, o que levanta mais dúvidas sobre a real abrangência inter-religiosa da festividade.
“Fé Ponta Grossa” foi proposto pelo vereador Leandro Bianco, que é pastor evangélico, em parceria com o presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Küller.
Em ofício enviado à Secretaria Municipal de Turismo, Bianco defendeu o impacto econômico e turístico da iniciativa, justificando o investimento público com base na movimentação financeira esperada e na projeção de Ponta Grossa como polo de turismo religioso.
O caso mantém o debate sobre o uso de recursos públicos em eventos religiosos e o equilíbrio entre promoção cultural e respeito à laicidade do Estado. O Ministério Público aguarda a análise dos documentos enviados pela Prefeitura para decidir sobre possíveis medidas legais.
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Com a colaboração de Eder Carlos Wehrholdt, estagiário de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Portal Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
