Lei reforça proibição de fogos de artifício com estampido em Ponta Grossa

No último dia 23, foi sancionada em Ponta Grossa uma lei que reforça a proibição do uso de fogos de artifício com estampido no município. Fogos barulhentos causam mal à saúde de crianças, autistas, idosos, doentes e animais.

A nova norma determina que estabelecimentos comerciais e locais de eventos afixem cartazes informativos sobre a vedação ao uso desses artefatos sonoros, ampliando a conscientização da população e fortalecendo o cumprimento da legislação já existente.

A medida altera a Lei Municipal nº 13.800/2021, que desde sua promulgação já proibia o uso de fogos com estampido em todo o território de Ponta Grossa.

Com a nova exigência, locais como casas de festas, clubes, salões e comércios especializados em fogos deverão exibir, em área visível, cartazes alertando sobre a proibição.

O descumprimento poderá acarretar sanções administrativas, como multas e outras penalidades previstas em lei. A multa para quem soltar fogos com estampido equivale a cerca de R$ 1.100,00.

A proposta foi apresentada pela vereadora Teka dos Animais (União Brasil), conhecida por sua atuação em defesa da causa animal.

Segundo ela, o objetivo é garantir que a população esteja devidamente informada sobre os riscos e os impactos causados pelos fogos com estampido, que afetam não apenas os animais, mas também pessoas com sensibilidade auditiva, autismo, transtornos de ansiedade, idosos e crianças.

“É uma questão de respeito e empatia. Muitas pessoas ainda desconhecem que o uso de fogos barulhentos pode causar sofrimento intenso a animais e humanos. A informação é essencial para que a lei seja cumprida e para que possamos construir uma cidade mais acolhedora”, afirmou a parlamentar.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com apoio da Guarda Municipal e outros órgãos competentes. A Prefeitura também deverá promover campanhas educativas para orientar a população sobre alternativas silenciosas, como os fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem ruído.

A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial e representa mais um passo no movimento crescente de cidades brasileiras que vêm adotando medidas restritivas contra fogos com estampido.

Em Ponta Grossa, a expectativa é que a nova exigência contribua para reduzir o uso desses artefatos, especialmente em datas festivas como Natal, Ano Novo e festas juninas, promovendo mais segurança, bem-estar e respeito à diversidade sensorial da população.

PROIBIÇÃO DE VENDA

Indagada sobre a proibição da venda de fogos com estampido, a vereadora lembrou que para isso é necessária mudar a legislação federal. Já há, segundo ela, movimentação no sentido de alterar a Lei a nível nacional.

“Estamos em diálogo com deputados federais, especialmente com aqueles comprometidos com a causa animal e ambiental, para apresentar essa demanda. A Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal na Câmara Federal tem se mostrado sensível ao tema, e há projetos em tramitação, embora ainda sem previsão de aprovação.”

 Enquanto a comercialização de fogos com estampido continua liberada, Teka lembra que é necessário haver bom senso por parte da população, optando por adquirir os com efeitos luminosos que, além de belos, não causam incomodo aos animais e pessoas sensíveis.

Vale lembrar que Teka fez campanha em Ponta Grossa e ajudou  eleger o deputado federal Matheus Laiola (União Brasil), que também foi eleito por apoiadores da causa animal.

Em visita à cidade, no começo do mandato, o Portal Mareli Martins questionou o deputado sobre a possibilidade de um projeto de lei para proibir a venda de fogos de artifício com estampido. O deputado prometeu que iria elaborar o projeto e trabalhar para que a proposta fosse aprovada. No entanto, até o momento, nada saiu do papel.

Com a colaboração de Eder Carlos Wehrholdt, estagiário de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Portal Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).