Mortes por bebidas adulteradas com metanol reforçam urgência de projeto de lei no Paraná
Casos recentes de intoxicação por bebidas alcoólicas adulteradas com metanol em São Paulo, que resultaram em cegueira, coma e ao menos três mortes, acenderam um alerta nacional sobre os riscos do consumo de produtos falsificados.
A tragédia, revelada em reportagem do programa Fantástico neste domingo (28), trouxe à tona a urgência de medidas legislativas para coibir esse tipo de prática — entre elas, o Projeto de Lei 393/2025, de autoria do deputado estadual Requião Filho (PDT), que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná.
A proposta, apresentada em junho, cria o selo “Beber Legal”, voltado a bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais que comprovem a procedência e a qualidade das bebidas alcoólicas que oferecem.
O objetivo é garantir mais transparência ao consumidor e dificultar a circulação de produtos adulterados, que muitas vezes entram no mercado por meio de contrabando ou falsificação.
“Parece bobagem, mas o consumo de bebidas adulteradas pode gerar danos enormes à saúde das pessoas. Por isso, aqui no Paraná, eu fiz um projeto de lei para combater esse problema tão grave”, afirmou Requião Filho.
O metanol, substância altamente tóxica e proibida para uso em bebidas, foi identificado como o agente contaminante nos casos registrados em São Paulo. Segundo especialistas, ele pode causar lesões irreversíveis no fígado, cérebro e nervo óptico, comprometendo a visão e levando à morte. Uma das vítimas relatou cegueira temporária após consumir gin adulterado; outra segue em coma. A terceira morte foi confirmada nesta segunda-feira (29).
A proposta de Requião Filho altera a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor no Paraná e busca também combater práticas comerciais abusivas e o crime organizado, que movimenta bilhões com a venda de bebidas falsificadas.
Dados da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) indicam que 36% dos destilados vendidos no país são adulterados. Um estudo da Euromonitor International aponta que o Brasil deixou de arrecadar R$ 28 bilhões em 2024 devido ao mercado ilegal de álcool.
Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima em R$ 56,9 bilhões o impacto financeiro do comércio ilegal de bebidas falsificadas em 2022.
O projeto ainda aguarda ser pautado na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, o deputado destaca a importância da mobilização popular e institucional para acelerar sua tramitação. “É uma questão de saúde pública, de segurança e de respeito ao consumidor. Não podemos esperar mais vítimas para agir”, concluiu.
A expectativa é que, com a aprovação do selo “Beber Legal”, o Paraná se torne referência nacional no combate à adulteração de bebidas alcoólicas, protegendo a população e promovendo um mercado mais justo e transparente.
O projeto também recebe as assinaturas dos deputados Gilberto Ribeiro, Tito Barichello, Goura, Arilson Chiorato e das deputadas Ana Júlia, Cristina Silvestri, Luciana Rafagnin e Cristina Silvestri.
Veja o PL
Com a colaboração de Eder Carlos Wehrholdt, estagiário de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Portal Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
