Ponta Grossa sanciona lei para criação de praças multissensoriais voltadas a crianças com autismo

A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 15.655/2025, que estabelece a implantação de espaços multissensoriais em praças e parques públicos, destinados exclusivamente a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A medida, proposta pelo vereador Fábio Silva (Republicanos), foi aprovada pela Câmara Municipal e representa um avanço nas políticas de inclusão e acessibilidade da cidade.

Segundo o texto da lei, os equipamentos e brinquedos multissensoriais deverão ser planejados com base em princípios de acessibilidade e inclusão, incorporando elementos que estimulem os sentidos — como texturas, cores, aromas, sons e interatividade.

Entre os equipamentos previstos estão brinquedos táteis, pisos sensoriais, brinquedos de equilíbrio e até uma “sala do silêncio” com isolamento acústico para momentos de crise.

O uso desses espaços será exclusivo para crianças com TEA, conforme determina o artigo 5º da lei. Placas de sinalização deverão ser instaladas para informar essa exclusividade.

Questionado sobre uma possível contradição entre os princípios de inclusão e a restrição de acesso, o vereador Fábio Silva esclareceu que a proposta não visa à segregação, mas sim à proteção e ao atendimento das necessidades específicas dessas crianças. “A exclusividade não significa isolamento. Esses espaços podem ser integrados, mas precisam garantir que o público-alvo seja priorizado”, afirmou.

Onde e quando?

A definição de onde e quando os espaços serão implantados ficará a cargo do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria de Infraestrutura.

De acordo com o vereador, a lei obriga que novos projetos de praças e parques considerem a instalação dos espaços multissensoriais, mas também permite que eles sejam incluídos em obras de revitalização já programadas.

Fábio Silva destacou que o projeto foi construído com base em escuta ativa de famílias e profissionais que convivem com o TEA, e que a regulamentação da lei será feita pelo Executivo. “Já estamos articulando reuniões com as secretarias envolvidas para que as praças multissensoriais se tornem realidade o quanto antes”, disse.

Recursos

Embora a lei não gere despesa imediata, ela estabelece diretrizes para que a Prefeitura possa buscar recursos próprios, estaduais, federais ou até mesmo parcerias com a iniciativa privada. “A legislação agora dá respaldo legal para que esses investimentos sejam feitos”, explicou o vereador.

Sobre a fiscalização do uso dos equipamentos, especialmente diante da ausência de guarda-praças ou zeladores nas praças da cidade, Fábio Silva afirmou que a gestão seguirá o modelo das demais áreas públicas, com acompanhamento das secretarias responsáveis. Ele também destacou o papel da comunidade na preservação e bom uso dos espaços.

Orientação profissional

A lei também determina que os espaços sejam projetados com orientação de profissionais especializados, como psicólogos, terapeutas ocupacionais e familiares de pessoas com TEA. Além disso, estabelece diretrizes estruturais e arquitetônicas, como equipamentos arredondados, ausência de quinas e estímulos visuais adequados, visando à segurança e ao conforto das crianças.

Outro ponto importante da legislação é a promoção de campanhas de conscientização sobre o TEA e a importância dos espaços multissensoriais. A ideia é informar a população sobre formas adequadas de interação com os usuários desses locais e fomentar uma cultura de respeito e inclusão.

Para o vereador Fábio Silva, a sanção da lei representa um marco na política de inclusão da cidade. “O objetivo é garantir dignidade, lazer e desenvolvimento para todas as crianças, especialmente as que mais precisam de estímulo e cuidado”, concluiu.

Com a nova legislação, Ponta Grossa dá um passo importante rumo à construção de uma cidade mais acolhedora, sensível às diferenças e comprometida com o bem-estar de todas as suas crianças.

Com a colaboração de Eder Carlos Wehrholdt, estagiário de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Portal Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).