MP pede que continue suspenso aumento salarial da prefeita, vice e secretários de PG
O Ministério Público do Paraná (MPPR) se posicionou contra o aumento de salários da prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil), do vice-prefeito Pastor Moisés Faria (PMB) e de todos os secretários municipais.
Em parecer emitido nesta semana o procurador do MPPR Paulo Ovídio dos Santos Lima recomendou que seja mantida a decisão da juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, que já havia determinado a suspensão do reajuste aprovado por meio da Lei Municipal nº 15.385/2024.
A manifestação do MP foi protocolada diante do Tribunal de Justiça no recurso interposto pela própria Prefeitura, que tenta, sem sucesso, reverter a suspensão dos aumentos. A Prefeitura já perdeu na Justiça três recursos em que tentou o aumento salarial. Além disso, o secretários que entraram com recurso individual também perderam o recurso.
O desembargador responsável pelo caso, Clayton de Albuquerque Maranhão, já havia indeferido pedido anterior da Prefeitura de Ponta Grossa, destacando a necessidade de proteger o interesse público e o risco de lesão ao erário.
Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram rapidamente, sem discussão, no dia 13 de dezembro o aumento dos salários. O salário da prefeita subiu para R$ 32 mil, dos secretários para R$ 22 mil e do vice-prefeito para R$ 16 mil. E também foi criado o 13º salário para estes cargos em comissão.
O caso ganhou novos contornos após a própria Prefeitura admitir que juntou documentos errados aos autos — confundindo o processo legislativo do reajuste do Executivo com o que tratava do aumento dos subsídios dos vereadores. A justificativa oficial foi de que o erro se deu “em razão da semelhança entre os processos administrativos internos”.
Secretários continuam brigando na Justiça por aumento de 100% nos salários
Atualmente, estão atuando na tentativa de restabelecer o aumento dos próprios salários os secretários Cláudio Grokoviski, Edgar Hampf, Faynara Cristina Merege, Gustavo Schemim da Mata, Isabele da Veiga Moro, Izaltino Cordeiro dos Santos, Juliano Jaronski, Luiz Henrique de Souza Honesko, Marilei de Fátima Ferreira Gonçalves e Moisés Elias Ribas Faria. Os demais secretários não se manifestaram nos autos.
A ação
A ação popular que suspendeu os reajustes tramita desde janeiro de 2025. Em novembro, ao se completar o 11º mês de eficácia da decisão liminar, os autores estimam que a medida já gerou economia superior a R$ 3 milhões aos cofres públicos do Município.
“Enquanto a cidade enfrenta problemas reais, o Município insiste em gastar tempo e energia para garantir aumento para seus próprios membros do alto escalão. O parecer do Ministério Público confirma aquilo que todos já sabiam: essa lei não se sustenta nem técnica nem moralmente”, declarou Sérgio Gadini, autor da ação popular.
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