Conselho suspende atividades de clínica que pretendia realizar cirurgias em animais sem anestesia adequada em Ponta Grossa

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Ponta Grossa deliberou pela suspensão das atividades da empresa Clinicão Veterinária Popular LDTA, que “venceu” a licitação no valor de R$ 32 milhões para administrar e realizar as cirurgias (castrações) no Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR). A licitação foi repleta de irregularidades, incluindo empresas de “fachada” para dar a vitória à Clínica escolhida.

Mas de todas as irregularidades a que mais chama atenção e gera revolta é o item que trata das anestesias usadas para as cirurgias dos animais. O Portal Mareli Martins teve acesso ao documento elaborado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Animais de Ponta Grossa.

Conforme o Conselho, a Clínica pretendia usar um tipo de anestésico que imobiliza o animal durante a cirurgia, mas que não retira a dor. Isso é uma monstruosidade e crueldade com os animais. A empresa pretendia economizar, comprando anestésicos mais baratos, mas que não seriam capazes de retirar a dor dos animais e os animais teriam consciência durante a operação, o que não é permitido.

“Considerando que o protocolo anestésico da empresa ganhadora submeterá os animais errantes e de pessoas em situação de vulnerabilidade social no município a cirurgias em um estado de imobilização, mas sem a devida anestesia (bloqueio da dor e consciência). Considerando que no momento em que o Município (pelo CRAR e clínicas credenciadas) estabeleceu um padrão de anestesia injetável de alta qualidade (o “Padrão A”, seguro e “de fato anestésico”), ele definiu o patamar mínimo de dignidade para o tratamento de animais em Ponta Grossa”, diz o documento do Conselho Municipal de Defesa dos Animais de Ponta Grossa.

Conforme o Conselho, o objetivo da empresa era de economizar, mas causando dor aos animais: “considerando que o uso de um “coquetel” com dose fixa (0,1ml por kg) para todos os animais, conforme indicado pela empresa, sem individualização, é uma prática de baixo custo e alto risco, que não se adapta às necessidades de animais idosos, doentes ou de raças diferentes”, diz o documento.

Segundo o Conselho, as clínicas atualmente credenciadas ao município de Ponta Grossa, realizam procedimento seguro e com anestesia adequada, diferente do protocolo adotado pela ganhadora da licitação.

“Considerando que a anestesiologia utilizada no município no CRAR (atualmente) e clínicas credenciadas utiliza padrões muito mais seguros que envolvem anestesia geral balanceada, utilizando fármacos diferentes para objetivos específicos (indução, manutenção e analgesia), como o Propofol (para indução rápida e segura) ou combinações que garantem inconsciência total e bloqueio completo da dor, além de monitoramento constante”.

Outras irregularidades

O Conselho de Defesa dos Animais apontou diversas irregularidades no processo de licitação:

Superfaturamento, fraude nos preços, inclusão de “empresas fantasmas” com preços falsos para facilitar a vitória da Clínica que “venceu” a licitação”.

Visita dos servidores organizadores do processo licitatório a Joinville/SC antes do processo, para conhecer o serviço da exata empresa que viria a ganhar, é um indício de direcionamento, podendo ter ocorrido a “escolha” da empresa primeiro e a “montagem” da licitação depois, em vez de fazer um processo aberto.

Não houve respeito e aplicação do Princípio da Competitividade (que estabelece que o processo deve buscar a proposta mais vantajosa através da competição e, no caso, a competição pode ter sido frustrada desde a fase de planejamento), fazendo com que o processo já nascesse “viciado” para que a empresa CLINICAO CLINICA VETERINARIA POPULAR LTDA ganhasse, o que, de fato,

Violação do Princípio da Isonomia (Igualdade), pois a

licitação pode ter sido “desenhada” para a empresa CLINICAO CLINICA VETERINARIA POPULAR LTDA, que teve informações privilegiadas (pois ela mesma pode ter definido o preço-teto) e as “concorrentes”

VEJA A MANISFETAÇÃO COMPLETA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS ANIMAIS DE PONTA GROSSA

Deliberacao_01_2025_assinado conselho dos animais

Prefeitura de Ponta Grossa ainda não se manifestou

O Portal Mareli Martins questionou a Prefeitura de Ponta Grossa sobre a crueldade que os animais seriam submetidos por meio da clínica contratada e a respeito de todas as irregularidades do processo licitatório. Até o fechamento da reportagem não houve resposta da Prefeitura.