Joce Canto vai apresentar recurso contra decisão sobre irregularidades no CRAR de PG
A vereadora Joce Canto (PP) disse ao Portal Mareli Martins que vai apresentar recurso contra a decisão do juiz Gilberto Romero Perioto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, que indeferiu o pedido de liminar feito pela vereadora que tentou anular contratação da Clinica Veterinária Clinicão, para contratação de serviços contínuos, técnicos e integrados para funcionamento e operacionalização do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR).
A vereadora Joce Canto informou que “respeita a decisão judicial que indeferiu o pedido liminar de suspensão do Pregão Eletrônico nº 90025/2025, ressaltando a importância do devido processo legal e da atuação independente do Poder Judiciário”
No entanto, a vereadora disse que “a decisão possui caráter preliminar e não esgota a análise das provas e dos fundamentos apresentados na ação”.
Joce Canto afirmou que discorda da decisão e vai buscar caminhos para recorrer na Justiça. “Diante disso, a vereadora manifesta sua discordância jurídica em relação ao indeferimento da liminar e informa que irá interpor o recurso cabível, com o objetivo de submeter a matéria à instância superior, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a correta aplicação da lei, a proteção do erário e o bem-estar animal”, informou.
A licitação
A empresa venceu a licitação por R$ 22 milhões e o valor máximo foi de R$ 32 milhões.
Joce Canto apontou diversas irregularidades e afirmou que “houve fraude na licitação”, como direcionamento, inclusão de empresas novas no mercado, menos de um ano de existência, isso para favorecer a ganhadora no certame, conluio entre as empresas, nepotismo dos donos, superfaturamento de preços e outras irregularidades.
No entanto, o juiz Gilberto Romero Perioto entendeu que “não ficaram comprovadas irregularidades”.
Uso de anestesia irregular e que pode causar dor nos animais
Apesar do alerta e da desaprovação dos órgãos de defesa dos animais, a Justiça não questionou e não pediu mudanças em relação ao tipo de anestesia utilizado pela Clínica Clinicao.
A anestesia utilizada foi desaprovada pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, pelo Conselho Municipal de Saúde e recebeu diversos alertas de veterinários e ongs protetoras de animais.
Todos citaram que a “anestesia pode trazer riscos aos animais, causar dor e sofrimento”.
O que disse o juiz: “O Judiciário considerou que, neste momento processual, não ficou comprovado que os produtos utilizados são indevidos”
A decisão se refere também ao uso de fio de sutura, considerado inadequado pelos órgãos citados na matéria.
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