Sem fiscalização: Lei que proíbe fogos de artifício com barulho em Ponta Grossa não funciona
Sancionada em junho de 2023, pela prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil), a Lei que proíbe a soltura de fogos de artifício de estampido o que produzam efeito sonoro (barulho), ficou apenas no papel. A lei é mais uma entre tantas que foram implantadas, mas não funcionam.
Pelo que foi sancionado pela prefeita, fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Ponta Grossa.
O Projeto de Lei é da autoria da ex-vereadora Josi Kieras, do mandato coletivo do Psol e foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em maio de 2023 e sancionado pela prefeita em junho de 2023.
Mas de lá pra cá teve muita propaganda sobre a lei, mas na prática nada foi cumprido.
No último domingo (22), durante a conquista do título da Copa do Brasil pelo Corinthians, Ponta Grossa teve mais um entre tantos exemplos de que a lei não funciona. Tinha foguete na cidade toda e todos barulhentos e com alto teor sonoro.
O Portal Mareli Martins recebeu diversas reclamações de moradores da cidade indignados com a situação e já preocupados com a virada do ano.
O ruído dos fogos não causam danos apenas aos animais, mas para autistas e idosos, além de crianças.
A moradora da Vila Maracanã, Carla Ribeiro Souza, disse que é mãe de um filho autista e que os fogos costumam piorar o quadro.
“Ele fica agitado, chora bastante, grita, não consegue se acalmar até que os fogos parem. É muito difícil pra ele e pra nós. Por isso eu peço a todos que tenham consciência, dá pra fazer festa sem esse tipo de foguete barulhento, tem aqueles que não fazem barulho”, disse.
Carla disse que procurou a Guarda Municipal e questionou a questão da lei que proíbe, mas a resposta é de causar espanto.
“Ele me disse que preciso descobrir que está soltando os fogos com barulho, tirar fotos, filmar, pegar o endereço e mandar pra eles da Guarda. Falou que só depois disso, eles podem fazer algo. Mas os fogos são no bairro todo, na cidade toda, como vou localizar quem está descumprindo a lei? Esse não é o serviço da Guarda? Desse jeito, essa lei nunca vai funcionar, pois ninguém vai conseguir fazer isso que eles pedem”, afirmou.
Nas comemorações de domingo, por exemplo, pessoas estavam soltando fogos com barulho na Avenida Vicente Machado, será que ninguém da Guarda Municipal viu isso?
Outras pessoas relatam que não conseguem contato com a Guarda Municipal pelo 153.
A lei
Vereadores não fiscalizam aplicação da Lei
A lei que proíbe a soltura de fogos com barulho é uma entre tantas que são aprovadas pela Câmara de Ponta Grossa, sancionadas pela Prefeitura, mas que não funcionam na prática.
No caso da Lei em questão, não há registro de um trabalho de fiscalização por parte da Câmara dos Vereadores ou de algum vereador sobre isso.
Somente a proibição da venda dos fogos com barulho pode resolver o problema. Somente proibir a soltura, não resolve. Mas para acabar com a venda, o projeto precisa ser feito na Câmara Federal .
Deputado companheiro da vereadora Teka prometeu Lei para proibir a venda dos fogos barulhentos, mas não fez
Durante encontro em Ponta Grossa, em janeiro de 2023, o deputado Matheus Laiola (União Brasil) prometeu se dedicar na elaboração de um projeto para proibir a venda em todo o país. Laiola atuou como delegado em defesa dos animais na região de Curitiba e foi eleito pelos protetores dos animais.
Apesar da cobrança feita pelo Portal Martins e pelos protetores dos animais, o deputado ainda não apresentou nenhum projeto para proibir a venda dos fogos com estampido.
Em janeiro de 2023, ele afirmou que a proibição apenas da utilização destes fogos não resolve. Segundo ele, o problema está na venda e fabricação dos fogos com barulho.
“Nós vamos propor a proibição da venda dos fogos com barulho, mas não somos contra a indústria de fogos, não é essa a intenção, pois temos que ser responsáveis. Agora o que não está condizente com a realidade atual são os fogos que estampido, que agridem animais, autistas, idosos, enfermos e isso nós vamos propor. Mas é importante dentro disso a conscientização da população”, disse.
