Câmara de PG vota concessão do Centro de Eventos para iniciativa privada nesta segunda (9)
Câmara de PG vota concessão do Centro de Eventos para iniciativa privada nesta segunda (9). (Foto: PMPG)
A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa realiza sessão extraordinária nesta segunda-feira, às 9h, para votar sete projetos da Prefeitura Municipal. Entre os principais estão a concessão de uso (concessão de uso onerosa) do Centro de Eventos para a iniciativa privada pelo período de 20 anos e a extinção de cargos do funcionalismo público (cargos de carreira, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE).
Um dos principais projetos de lei a serem apreciados refere-se ao nº 007/2026, que visa a concessão de uso onerosa do Centro de Eventos “Cidade de Ponta Grossa” para iniciativa privada, gerou polêmicas antes mesmo de chegar à Câmara. Na cidade o assunto chegou às ruas e nas redes socias como “privatização” e “terceirização”. Mas não se trata de nenhuma das duas opções.
A Prefeitura não vai vender o Centro de Eventos, ou seja, não vai privatizar. E também não vai terceirizar administrar, contratando empresa e tendo que fazer repasses financeiros. O que será feito é conceder o uso do centro eventos para a iniciativa privativa administrar. A concessão onerosa refere-se à transferência de direitos de uso de bens públicos a entidades privadas por um custo.
O local, que recebe tradicionalmente grandes festividades do município, como a Münchenfest, a Exposição Feira Agropecuária Industrial (Efapi), a Festa da Uva (Fesuva), e o Fé Ponta Grossa, contempla um espaço de 227 mil m², com estrutura de pavilhões, praças de alimentação e palcos externos.
A proposta do Poder Executivo é justificada por reduzir despesas operacionais e de manutenção, transferindo os custos de conservação, administração e segurança por meio de um contrato que pode ter prazo de até 20 anos, mais pode chegar ao período de 40 anos. E isso é preocupante, contratos muito longos geram preocupações
O que precisa ficar claro é a questão da fiscalização da Prefeitura e a contrapartida financeira que o município terá e a população, pois o local costuma ser palco de grandes multidões, ou seja, o lucro é certo para a empresa que pegar a concessão, mas e a população de Ponta Grossa será beneficiada como?
E é impossível não falar que atualmente, nas mãos da Prefeitura, a manutenção não é boa, a estrutura não recebe reformas há muitos anos e poderia ser muito melhor. E isso não é um problema apenas dessa administração, mas de outros prefeitos que também não cuidaram do Centro Eventos. Sem falar em outros que beneficiavam os “amiguinhos” e “ex-assessores donos de empresas que sempre faziam shows no Centro de Eventos.
Outros projetos que serão votados
Vereadores vão votar o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional, intitulado “Bolsa Capaz!”, tem a finalidade de conceder auxílio financeiro mensal de R$ 500,00 a jovens em situação de vulnerabilidade social em cursos profissionalizantes. O projeto, conforme escreveu a prefeita municipal Elizabeth Schmidt (União Brasil) na proposta, avalia o cenário de expansão favorável para indústrias e empresas, o que reflete na maior capacidade de geração de empregos do município.
O PL nº 476/2025 prevê a extinção gradual de cargos, preservando os direitos dos servidores atualmente ocupantes das funções. Conforme as vagas forem ficando disponíveis por aposentadoria ou desligamento, elas serão eliminadas do quadro municipal sem reposição. O projeto abrange três grandes grupos de “Agentes de Manutenção” divididos por funções específicas, como calceteiros, carpinteiros, eletricistas, mecânicos, cozinheiros, zeladores, além de cargos administrativos como Oficial de Administração e Assistente Comercial. A proposta visa garantir que funções não especializadas possam ser preenchidas diretamente pelo mercado, com custos menores para o município.
Projetos que serão votados
Além do PL nº 476/2025, que trata da extinção de cargos, a Câmara Municipal de Ponta Grossa analisará uma série de outros projetos importantes.
Projeto de Lei nº 002/2026: Criação da carreira de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias;
Projeto de Lei nº 003/2026: Concessão de uso onerosa de bens públicos para iniciativa privada, aplicada à exploração publicitária no mobiliário urbano;
Projeto de Lei nº 004/2026: Criação de empregos para Técnico de Tecnologia da Informação e Analista de Tecnologia da Informação;
Projeto de Lei nº 005/2026: Alterações específicas no Anexo II da Lei nº 4.284/1989;
Projeto de Lei nº 006/2026: Instituição do Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional “Bolsa Capaz!”;
Projeto de Lei nº 007/2026: Concessão de uso onerosa do Centro de Eventos Cidade de Ponta Grossa;
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