Votação sobre concessão do Centro de Eventos de PG para iniciativa privada é adiada
A Câmara de Ponta Grossa adiou o Projeto de Lei nº 007/2026, que dispõe sobre a concessão de uso onerosa do Centro de Eventos para a iniciativa privada. A proposta estava na pauta da sessão extraordinária de votação desta segunda-feira (9). O projeto já foi protocolado e poderá receber emendas.
Durante a sessão, o vereador e líder do governo de Elizabeth Schmidt, Ezequiel Bueno apresentou uma emenda para que em caso aprovação do projeto “a Prefeitura não tenha custos quando promover eventos no Centro Eventos durante a administração da iniciativa privada”.
O vereador Maurício Silva disse: “que o período de concessão de quarenta anos é muito longo”. Mas ao mesmo tempo que criticou, sugeriu uma concessão por um período longo também: “sugiro vinte anos e com negociação pra renovar por mais vinte anos”.
A Prefeitura não vai vender o Centro de Eventos, ou seja, não vai privatizar. E também não vai terceirizar administrar, contratando empresa e tendo que fazer repasses financeiros. O que será feito é conceder o uso do centro eventos para a iniciativa privativa administrar. A concessão onerosa refere-se à transferência de direitos de uso de bens públicos a entidades privadas por um custo.
O local, que recebe tradicionalmente grandes festividades do município, como a Münchenfest, a Exposição Feira Agropecuária Industrial (Efapi),contempla um espaço de 227 mil m², com estrutura de pavilhões, praças de alimentação e palcos externos.
A proposta do Poder Executivo é justificada por reduzir despesas operacionais e de manutenção, transferindo os custos de conservação, administração e segurança por meio de um contrato que pode ter prazo de até 20 anos, mais pode chegar ao período de 40 anos. E isso é preocupante, contratos muito longos geram preocupações.
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