A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promove no próximo dia 24, às 17 horas, uma audiência pública para debater a implantação dos pórticos do pedágio sem cancela, um sistema eletrônico de cobrança de pedágios. As concessionárias tentam induzir a população de que se trata do mesmo modelo de free flow, mas não é a mesma coisa.
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) protocolou na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um pedido de informações detalhadas sobre a implantação da cobrança eletrônica.
O deputado destacou que é a favor de novas tecnologias e especialmente de custo mais barato para os usuários, mais manifestou preocupação com a forma como a concessionária pretende fazer a mudança e com a possibilidade de que que ocorra uma verdadeira indústria de multa nas rodovias do Paraná, penalizando os paranaenses.
“Eles estão considerando que a implantação dos pórticos seria a adoção do free flow, o que não é. Eles querem fazer com que todo mundo tenha uma TAG no carro pra entrar o débito automático na conta do usuário que utiliza a rodovia, o que é normal. O que ocorre na prática? A gente sabe que uma grande parcela das pessoas, principalmente quem pega tráfico local, não vai ter TAG. Ele vai utilizar aquela rodovia, e daí a leitura não vai ser por TAG, vai ser por um sistema da placa, por CR, e aí gera um boleto pra ele pagar, que vai pra um site, que ele exatamente não vai saber onde é, porque não tem essa informação. Resultado, ele vai ter um prazo pra pagar, sei lá, de quinze, trinta dias. Não pagou, o que acontece? Vira uma multa. Uma multa como se fosse a evasão sem o pagamento do pedágio. Inclusive, esse dinheiro da multa tá previsto pra compensar justamente a queda da receita da concessionária”, explicou o deputado Romanelli.
Segundo o presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia, deputado Ney Leprevost (União Brasil), é fundamental garantir transparência no processo e assegurar que a população tenha pleno conhecimento das regras de operação e fiscalização.
“Queremos explicações claras e detalhadas sobre esse novo modelo. Embora seja dever da ANTT, órgão do governo federal, fiscalizar e garantir que o sistema funcione corretamente, não iremos nos omitir diante das dúvidas e preocupações da população. Nosso compromisso é defender o cidadão paranaense e assegurar que não haja prejuízos ou penalizações injustas”, afirma o deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil).
O coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias na Alep, deputado Fábio Oliveira (Podemos), diz que a sociedade paranaense precisa entender “com absoluta clareza” como será implementado o pedágio free flow (cancela livre).
“Esta audiência pública não é mera formalidade, mas um verdadeiro exercício de fiscalização e responsabilidade. Não estamos questionando a tecnologia, mas exigindo regras claras e critérios objetivos. Não podemos esquecer que o Paraná já enfrentou 25 anos de contratos mal fiscalizados e prejuízos à população, e muito menos permitir que os erros do passado voltem a assombrar os paranaenses”, disse o deputado Fábio Oliveira (Podemos).
Entre os principais questionamentos enviados ao órgão federal, destacam-se a metodologia de cobrança, a transparência no processamento dos dados e, principalmente, os critérios técnicos utilizados para a definição da localização de cada pórtico.
“Então vocês imaginam a multa que hoje vai, inclusive, para a União, no caso das rodovias federais, vai passar a ser da concessionária. Veja, vão se gerar milhares de reais de multas para os usuários. Nós vamos ter um problema complexo, até porque, como eu disse, é cultural também. Quem assina o contrato é o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres. Mas, olha, eu quero dizer que eu estou muito preocupado, porque, se eu, de um lado, sou a favor da inovação e da tecnologia e acho que essa modernidade é fundamental, mas isso tem que ser com a implantação do sistema de free flow para o pagamento proporcional e não apenas a substituição da praça de pedágio. Vocês vão ver a confusão que vai dar a implantação desse sistema sem que haja, de fato, um processo de transição”, destacou o deputado Romanelli.
Como enviar perguntas para a audiência pública?
Serviço
Evento: Audiência pública sobre pórticos de pedágio eletrônico
Data: 24 de fevereiro
Horário: 17 horas
Local: Auditório Legislativo da Assembleia
