Um grupo de representantes da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Ses), Ministério Público do Paraná (MPPR) e Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná (OAB/PR) vistoriou neste sábado (7) a cela do ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins, preso na Casa de Custódia Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, por unanimidade, o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Martins a 21 anos de prisão.
Martins responderá pelos cinco crimes imputados na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Segundo a condenação, Martins teria apresentado a Bolsonaro a “minuta do golpe”, documento que instauraria medidas excepcionais para mantê-lo no poder.
Martins está sozinho em uma cela recém-construída na unidade, com área de 6 metros quadrados com banheiro individual, chuveiro e duas camas (um beliche). O espaço, que fica afastado de outros presos, conta também com um ventilador e uma TV de 20”, disponibilizados pela família, além de mesa e cadeira. Os banhos de sol estão sendo feitos numa área anexa.
A vistoria foi feita pelo secretário da Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, a diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, Ananda Chalegre; o promotor de Justiça Antônio Juliano Albanez, a presidente da OAB de Ponta Grossa, Mariantonieta Pailo Ferraz, o vice-presidente Rubens Florenzano, o diretor de Prerrogativas, Luís Alberto Kubaski, e duas integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Ponta Grossa, Silvana Lopes e Jucemara Santos, e a capitã da Polícia Militar Jaine Chaves Luz de Moura. Eles também conversaram com Martins.
“Em termos de estrutura e de saneamento, ele foi alocado em um espaço que está perfeitamente adequada, dentro dos parâmetros mínimos para atender uma pessoa privada de liberdade”, afirmou o promotor de Justiça. “Nós tivemos uma conversa com ele, que relatou que está sendo bem atendido, não comentou nenhum problema, nenhuma dificuldade com alimentação, com acesso à medicação, com acesso à visitação e aos advogados. Ele também reportou sobre as características de salubridade da cela, que não nos fazem acreditar que tenha qualquer tipo de problema”.
A presidente da OAB de Ponta Grossa relatou visão semelhante ao representante do MPPR. “A OAB tem a prerrogativa de defender não apenas a sua classe, mas toda a sociedade, os direito e humanos é o Estado Democrático de Direito”, explicou Mariantonieta. “O local onde ele está tem todas as condições para garantir a integridade do custodiado. Ela é nova, tem pintura, banheiro individual e espaço para mesa e banqueta. Portanto, ele está em acomodação devidamente adequada”.
Martins deu entrada no sistema prisional em 2 de janeiro de 2026, após descumprimento de medidas cautelares. Inicialmente foi alocado na Casa de Custódia de Ponta Grossa. Em 6 de janeiro, foi transferido para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde permaneceu até 3 de março, quando retornou à unidade de Ponta Grossa por determinação do STF.
Filipe Martins foi condenado pelo STF a 21 anos de prisão por plano de golpe
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, por unanimidade, o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Martins a 21 anos de prisão.
Martins responderá pelos cinco crimes imputados na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Segundo a condenação, Martins teria apresentado a Bolsonaro a “minuta do golpe”, documento que instauraria medidas excepcionais para mantê-lo no poder.
Também teria ajustado o texto a pedido do ex-presidente, incluindo um pedido de prisão de Alexandre de Moraes, e participado de reuniões com comandantes das Forças para tentar convencê-los do golpe.
Em voto, Moraes afirmou que ficou amplamente comprovada a participação de Filipe Martins na organização criminosa e na elaboração da chamada minuta golpista.
“Não há nenhuma dúvida”, afirmou o ministro. Moraes citou a colaboração de Mauro Cid, depoimentos de comandantes militares e registros de entrada de Filipe Martins no Alvorada como provas.
Além da pena de prisão, Martins deverá pagar 120 dias-multa de no valor de um salário-mínimo.
Este foi o último núcleo dos acusados pela trama golpista a ser julgado pelo STF. Foram cinco condenados, que se somam aos outros 24 já responsabilizados.
As penas definidas pela Corte variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses de prisão, esta última aplicada ao próprio Bolsonaro, considerado o líder da organização criminosa.
Dentre todos os réus, somente dois foram absolvidos: o general Estevam Cals Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército e o delegado da PF Fernando Sousa de Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
