Deputado Arilson pede que Ratinho Jr baixe ICMS sobre o diesel para frear aumento no Paraná. (Fotos: Alep e Aen)
O líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e presidente do PT-PR, deputado Arilson Chiorato, cobrou nesta segunda-feira (16) uma resposta do Governo Ratinho Jr. para conter os efeitos da alta dos combustíveis no estado. Na tribuna do Plenário, o parlamentar defendeu a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, criticou a ausência de medidas por parte da gestão estadual, como fiscalização dos preços nas bombas, e anunciou encaminhamento de pedidos de apuração aos órgãos reguladores e fiscalizadores, como o Procon-PR.
“Ratinho Jr. não pode cruzar os braços enquanto o povo paga a conta. O Paraná precisa agir para defender o consumidor, e não deixar o abuso correr solto”, criticou a inércia do Governo do Estado.
O deputado Arilson rejeitou a versão de que o avanço nas bombas possa ser explicado apenas pela crise internacional. Ele lembrou que a justificativa apresentada nos últimos dias apontava para a guerra dos EUA e Israel contra o Irã e para a oscilação do petróleo, mas ressaltou que já havia aumento no Paraná mesmo antes de reajuste na refinaria.Para o deputado Arilson, esse comportamento necessita de fiscalização e de resposta do poder público, porque o impacto não fica restrito ao abastecimento. “O preço dos combustíveis atinge primeiro o transporte, mas, de imediato, alcança a produção, pressiona o comércio e chega à mesa das pessoas. Isso não é mercado. Isso é abuso. Isso é exploração. Vai para o preço dos alimentos, vai para o bolso de quem trabalha, vai para a mesa das famílias que já estão no limite”, declarou.
Para o Líder da Oposição, a discussão não é contra a atividade econômica nem contra o lucro legítimo. “O que está em debate, é o uso de uma crise externa como justificativa para impor reajustes excessivos ao consumidor. Não cabe ao povo paranaense absorver sozinho um peso que precisa ser enfrentado com fiscalização e decisão política”, pontuou.
Governo Lula zerou impostos federais sobre o diesel
O deputado Arilson citou como exemplo duas medidas adotadas pelo governo federal para conter os preços nas bombas. Além de zerar as arrecadações de PIS e Cofins, publicou uma medida provisória que criou uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de diesel. Juntas as duas iniciativas correspondem a R$ 0,64. Porém, o parlamentar criticou que sem fiscalização nos estados, os preços não chegam ao consumidor.O deputado Arilson também citou os valores cobrados pelo Paraná em ICMS sobre os combustíveis. O Estado arrecada R$ 1,57 por litro de gasolina e R$ 1,17 por litro de diesel, de acordo com o Líder da Oposição. Com essa carga, afirmou, o governador não pode se afastar do debate nem tratar a alta como um problema exclusivamente externo. “O Governo Federal fez sua parte. Ratinho Junior até agora não fez a dele. Não pode posar de espectador enquanto o povo segue sendo espremido”, disse.
Como desdobramento da cobrança, o deputado Arilson anunciou a apresentação de um indicativo legislativo para que o Executivo estadual reduza o ICMS sem provocar renúncia fiscal. Existe caminho técnico e legal, conforme o parlamentar, para aliviar o peso do imposto e reduzir a pressão sobre quem depende do combustível para trabalhar, produzir e circular.
Oposição aciona Ministério Público, ANP e Procon-PR
Outro ponto levantado pelo Líder da Oposição foi a diferença entre o preço da refinaria e o valor pago pelo consumidor final. Ao citar dados da Petrobras, ele lembrou que a gasolina era vendida a R$ 3,08 por litro no fim do Governo Bolsonaro e hoje está em R$ 2,57. Mesmo com essa redução, disse o parlamentar, o recuo não chegou às bombas.O deputado Arilson relacionou esse descompasso a decisões tomadas nos últimos anos, como a venda da BR Distribuidora e o aumento do ICMS nos estados. No Paraná, segundo ele, o resultado aparece no bolso de quem abastece e depende de preço justo para manter a rotina. A crítica se soma à cobrança por uma ação mais firme do Estado na defesa do consumidor.
Por isso, o Líder da Oposição anunciou o envio de expediente ao Ministério Público do Paraná, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ao Procon-PR, pedindo apuração sobre possíveis abusos nos preços praticados pelos postos de combustíveis, além de reforçar a fiscalização no setor.
“O consumidor paranaense está sendo lesado. Não dá mais para fazer de conta que não é com eles. É hora de enfrentar a máfia do combustível e agir de verdade pelo povo do Paraná”, concluiu.
