Ponta Grossa possui mais de 17 mil pessoas na fila por moradias

O sistema municipal  de habitação contabiliza 17.110 famílias aguardando pela casa própria em Ponta Grossa. O cadastro das famílias só é considerado quando a atualização dos dados é realizada nos últimos dois anos, o que faz com que o número de famílias aptas a aplicação da política pública de habitação caia para 4.306 até o momento de 2026.

Quem faz o cadastro e acompanhamento dessas famílias é a Superintendência Municipal de Habitação de Ponta Grossa, órgão da Prefeitura Municipal vinculado à Secretaria Municipal da Família e do Desenvolvimento Social, que realiza o planejamento, coordenação e implementação das políticas públicas relacionadas a moradias no município.

Vale lembrar que a política habitacional do município, mesmo na época da Prolar, dependia de parcerias com outros entes federais, nunca utilizando apenas do dinheiro municipal para a construção das casas para a população em vulnerabilidade social. É o exemplo do Condomínio Social Viver Mais Paraná, feito em 2025 para o público 60+ que não tinha local para morar, que contou com a parceria do governo do estado, através da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). 

Outras parcerias como o Programa Lote Urbanizado e Minha Casa Minha Vida (MCMV) contabilizaram a construção de 161 casas nos últimos 3 anos. O município possui 86 unidades habitacionais que estão em fase de construção no momento.

Moradias inadequadas

De acordo com o último levantamento feito pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), a Pesquisa de Necessidades Habitacionais do Paraná (PEHIS-PR) de 2019, mostra que a cidade possui um déficit habitacional de 18.804 moradias. Esse número não fala apenas da falta de moradias, mas também das inadequações presentes em habitações já ocupadas. A moradia deve ser integrada a um conjunto de serviços básicos que garantem o direito de segurança e dignidade para a população.

Mesmo que os cadastramentos válidos do município (aqueles atualizados a menos de dois anos) indiquem que não existem casos de inadequação de infraestrutura urbana, ou seja, falta de acesso a serviços básicos essenciais, como abastecimento de água, energia elétrica, esgoto ou coleta de lixo, esta não é bem a realidade. Os dados mais recentes do Instituto de Água e Saneamento mostram que 6.829 habitantes pontagrossenses não possuem esgoto em suas casas, 5.423 não tem água encanada e 3.159 não tem coleta de lixo. Destes números os mais afetados são a população rural, a qual apresenta os valores mais baixos nos índices de saneamento básico.

Outro problema considerado grave em moradias já construídas é a inadequação fundiária, na qual o terreno em que foi construída a moradia não possui a devida regularização legal, colocando a família em risco de despejo. Áreas de inundações de rios ou canais se enquadram nesta categoria e, de acordo com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), 244 domicílios em Ponta Grossa estão sujeitos ao risco de inundações.

De acordo com a Superintendência Municipal, existem, atualmente, 192 áreas de ocupação irregular na cidade, destas apenas 96 passam pelo processo de regularização fundiária através do programa Papel Legal e Minha Casa Legal.

Irregularidades nos programas de moradias

A Superintendência Municipal confirmou haver casos de irregularidades na utilização de casas adquiridas através de programas populares, como por exemplo alugar ou vender as moradias. Para o Programa Minha Casa Minha Vida a gestão é compartilhada entre a prefeitura, que monitora e fiscaliza as residências, e a Caixa Econômica Federal, que gerencia os contratos, com a retomada do imóvel cabendo ao governo do estado. Já para os imóveis relacionados com a antiga PROLAR, cabe à prefeitura fazer o monitoramento mensal, e em caso de violação no acordo, o imóvel é direcionado a outra família cadastrada no sistema atual.

Relembre: investigação PROLAR

Em 2021 teve início a Operação Saturno, que investigou supostos desvios de dinheiro do programa PROLAR de Ponta Grossa. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) emitiu um mandado de busca e afastamento do cargo de diretor jurídico da Companhia de Habitação do Paraná, de Dino Schrut, que foi presidente da PROLAR entre os anos de 2013 a 2019. 

Dino foi acusado de desviar dinheiro da PROLAR e a Justiça decretou o bloqueio de seus bens. Em 2023 as audiências do processo ainda estavam em andamento pela 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa.

A prefeitura afirma que a atual gestão da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social (SMFDS) não tem conhecimento dos desdobramentos do caso, mas que o procedimento tramitou regularmente junto ao Ministério Público e à Vara Civil e Criminal, momento em que os servidores foram ouvidos pelo Juízo Criminal.

Com a colaboração de Ester Roloff, estagiária de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Portal Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).