Cerca de 6 mil motoristas estão com dívidas de pedágio eletrônico no Paraná e podem ter o débito inscrito em dívida ativa caso não regularizem a situação. O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a passagem pelos pórticos.
Segundo a concessionária EPR Iguaçu, que administra os pedágios na região, os casos foram registrados em rodovias nas regiões de Cascavel e Foz do Iguaçu. O número representa cerca de 13% do total de veículos que passaram pelos trechos no primeiro mês do sistema “free flow”, que funciona sem cancelas.
Entre os inadimplentes, há mais de 300 veículos com placas estrangeiras.
De acordo com a concessionária, a principal causa da inadimplência é a falta de familiaridade com o novo modelo. Como não há praças físicas, com cabines ou atendentes, muitos motoristas passam pelos pontos de cobrança sem perceber. Outros deixam passar o prazo de pagamento.
No sistema free flow, a cobrança é feita automaticamente por meio de pórticos instalados na rodovia. Quem não utiliza TAG precisa pagar a tarifa posteriormente.
Se o pagamento não for feito dentro do prazo, o motorista pode ter o débito encaminhado para dívida ativa, além de estar sujeito a penalidades.
Os usuários podem consultar e quitar a dívida no site da EPR Iguaçu, em bases de atendimento da concessionária, em praças de pedágio tradicionais ou em unidades itinerantes que percorrem cidades da região.
Confira o cronograma da unidade móvel
- 30 de março: Capitão Leônidas Marques – BR-163, km 137 (das 9h30 às 16h30);
- 31 de março: Realeza – PR-182, km 487 (das 10h às 16h);
- 1º de abril: Santa Izabel do Oeste – PR-182 (das 10h às 16h);
- 2 de abril: Ampére – PR-182, km 505 (das 10h às 16h)
Modelo free flow gera debates
Um grupo de 24 deputados estaduais protocolou, na segunda-feira (2), uma ação popular na Justiça Federal para suspender a implantação do sistema de pedágio eletrônico “free flow” no Lote 4 das concessões rodoviárias do Paraná, na região noroeste.
A ação é contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a União e o Consórcio Infraestrutura PR, concessionária responsável pelo trecho.
Na ação, os parlamentares questionam a legalidade da implantação do sistema. Eles também apontam inconsistências no processo licitatório e criticam decisões da ANTT que, segundo eles, favorecem as concessionárias.
Um dos principais argumentos é que a cobrança de tarifa cheia no sistema “free flow” seria ilegal e contrariaria a Lei Federal nº 14.157/2021, que regulamenta o modelo de livre passagem no país.
A legislação estabelece que “a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem, com o intuito de possibilitar pagamentos de tarifas que guardem maior proporcionalidade com o trecho da via efetivamente utilizado”.
Segundo os deputados, a lei indica que o modelo deve cobrar por quilômetro rodado, e não por tarifa integral, como estaria previsto pelas concessionárias.
Os parlamentares também afirmam que pode haver inadimplência de usuários, o que poderia comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Por isso, eles pedem uma decisão urgente da Justiça para suspender a implantação do sistema e as cobranças atuais até que haja adequação à Lei nº 14.157/2021 e às regras contratuais.
Os deputados afirmam que ainda nesta semana devem protocolar outra ação popular contra um aditivo contratual relacionado à região sudoeste do Paraná.
“Eles estão colocando pórticos eletrônicos por meio de um aditivo que a ANTT concedeu ilegalmente. No contrato, não há previsão de pórtico eletrônico, e a concessionária, não respeitando o próprio edital convocatório da licitação e o próprio contrato, faz um aditivo completamente ilegal”, disse o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD).
