A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou na última quarta-feira (15), em primeira discussão, o Projeto de Lei 237/202 que autoriza a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 2.640.385,14. O projeto recebeu 15 votos favoráveis, na Câmara. O projeto entrou em primeira discussão. Nenhum vereador votou contra e três faltaram à sessão.
De acordo com a Secretária da Fazenda, o recurso será destinado ao pagamento de honorários dos procuradores da Prefeitura de Ponta Grossa. Anteriormente, os honorários advocatícios dos advogados e procuradores municipais não eram registrados em folha de pagamento, agora com a criação do fundo os honorários passam a serem inseridos junto com o salário de cada servidor da categoria.
O Fundo de Gestão dos Honorários Advocatícios dos Procuradores de Ponta Grossa (FGH-PG), é um fundo público criado para administrar os valores recebidos pelos procuradores do município em processos judiciais e administrativos. Segundo o decreto nº 26.756, o fundo possui gestão e contabilidade próprias e não poderá ser utilizado para pagar outros tipos de remuneração.
O fundo será administrado por um Conselho Diretor, que será composto por um presidente, um tesoureiro e pelo procurador-geral do município. Eles serão responsáveis pela supervisão dos cálculos dos valores, validar a distribuição de recursos e encaminhar o pagamento.
O Projeto de Lei passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que votou pela admissibilidade, e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que se manifestou favorável.
Outros créditos adicionais
O poder executivo foi consultado sobre o porquê têm surgido mais pedidos de crédito adicional especial, no dia 14 de julho, deu início o trâmite de mais dois projetos que apresentam o pedido de crédito o PL 254/2026 e o PL 255/2026.
O Projeto de Lei número 254/2026, autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 3.294.663,75. Onde se destinará R$ 760.500,00 à reabertura do espaço da Estação Paraná e incluem adequações de acessibilidade, instalação de elevador, adequações elétricas, sistema de incêndio, sinalização permanente e demais serviços. Os outros R$ 2.534.163,75, serão para a Casa da Mulher Paranaense, a justificativa do recurso é para o pagamento da primeira medição e assegurar a continuidade da obra no período eleitoral.
O PL número 255/2026 pede abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, entretanto o documento do projeto não está disponível para consulta no site da Câmara, não sendo possível fazer a conferência de para onde será destinado o valor, solicitamos a prefeitura o documento mas até o presente momento não tivemos retorno.
Com a colaboração de Juliane Goltz, estagiária de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Portal Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
