Justiça Federal suspende aumento dos combustíveis em todo o país: a ação foi movida por Aliel Machado
A Justiça Federal no Distrito Federal determinou, nesta sexta-feira (18), a suspensão do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel. A decisão é assinada pela juíza Adverci Abreu, da 20ª Vara Federal, e determina o retorno imediato aos preços antigos, mas ainda cabe recurso. A juíza acatou um pedido do deputado federal Aliel Machado (Rede-PR).
Segundo Aliel, o aumento fere gravemente a Constituição. “A Constituição é muito clara, quando determina que qualquer aumento de tributo tem que ser feito por lei. Esse aumento por decreto é proibido. Também fere o Código Tributário, porque não respeitou a noventena [período de ‘carência’ antes de entrar em vigor]. Não é uma questão política”, disse o deputado.
O aumento da tributação sobre os combustíveis foi anunciado em 20 de julho e, desde então, sofreu uma série de contestações na Justiça. No dia 25, o juiz substituto da 20ª Vara Federal Renato Borelli sustou o decreto – também com validade em todo o país.
A sentença foi revogada um dia depois pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz. Ele atendeu aos argumentos da AGU, que apontou perda de R$ 78 milhões por dia para a União, sem o decreto.
A sentença
Na sentença, a magistrada afirma que “não se ignora o grave momento porque passa a economia do país, mas não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil – aumentar tributos”.
Adverci também critica a carga tributária do país, e diz que esse tipo de aumento “penaliza o cidadão”.
O aumento
Os postos de combustíveis foi autorizado por Michel Temer no dia 21 de julho. Quem abastece com gasolina sente o peso maior no bolso. O PIS Cofins incidente sobre a gasolina mais que dobrou, passando de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. Se a alta de impostos for repassada na íntegra para o consumidor, o litro da gasolina deverá ficar R$ 0,41 mais caro no país. Com isso , o preço poderá passar de R$ 4 por litro.
Já o PIS/Cofins pago pelo distribuidor de etanol, hoje zerado, vai a R$ 0,19. O litro do diesel poderá ficar R$ 0,22 mais caro, já que alíquota subirá de R$ 0,24 para R$ 0,46.
(Com informações do jornal O Globo)
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