Gilmar Mendes além de mandar soltar Richa, também proíbe prisão preventiva do tucano
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de conceder habeas corpus para soltar o ex-governador Beto Richa (PSDB), também concedeu salvo conduto a Richa em relação a qualquer determinação de prisão preventiva, o que suspende a recente ordem do juiz Fernando Fischer divulgada no começo da noite desta sexta-feira (14).
Gilmar atendeu um pedido da defesa do ex-governador e o estendeu aos outros investigados. O argumento central dos advogados de Richa é o de que a prisão provisória, determinada por um juiz estadual do Paraná, foi uma forma encontrada para driblar uma liminar dada em dezembro do ano passado pelo próprio Gilmar.
Na época, ele proibiu conduções coercitivas.Em sua decisão, Gilmar destacou que fatos antigos não podem levar à decretação de prisões provisórias. Esse seria o caso de Richa, uma vez que os supostos delitos ocorreram entre 2010 e, no máximo, 2013, “há longínquos 5 (cinco anos)”.
Além disso, argumentou Gilmar, a ordem de prisão usou “elementos genéricos e inespecíficos” que não justificam a detenção. Seria, na sua visão, “uma antecipação da pena”, uma vez que Richa ainda não foi condenado.
Também segundo o ministro, “o risco de que o requerente (Richa) e os demais investigados possam atrapalhar as investigações é meramente retórico, genérico e conjectural”.
“Abre-se uma porta perigosa e caminha-se por uma trilha tortuosa quando se permite a prisão arbitrária de pessoas sem a observância das normas legais e a indicação de fundamentos concretos que possibilitem o exercício do direito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, com todos os meios e recursos disponíveis”, escreveu o ministro.
Gilmar também comparou o caso de Richa a detenções ocorridas durante a ditadura militar.
“Se hoje já não há a ameaça dos tanques e das baionetas, há, contudo, a grave manipulação das notícias e da opinião pública, a difusão de mentiras pela internet, o assassinato de reputações e a radicalização de opiniões e posturas institucionais que passam a ser consideradas legítimas e normais”, escreveu o ministro.
