Lava Jato denuncia Beto Richa, irmão e mais 32 por esquema de corrupção no pedágio

 

A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou nesta segunda-feira (28), o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) e o seu irmão José Richa Filho (ex-secretário de Infraestrutura e Logística) pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e participação em com a máfia das concessionárias de pedágio do Paraná.

Segundo o MPF, o esquema desviou R$ 8,4 bilhões por meio do aumento de tarifas de pedágio do Anel de Integração, e de obras rodoviárias não executadas. A propina paga em troca dos benefícios, conforme os procuradores, foi estimada em pelo menos R$ 35 milhões.

As empresas que fazem parte do esquema, segundo o Ministério Público, são a CCR Rodonorte, Econorte, Viapar, Caminhos do Paraná, além das que integram o grupo CR Almeida, Ecovia e Ecocataratas.

Os crimes são relacionados à operação Integração, pela qual Richa foi preso na última sexta-feira, acusado de tentativa de obstrução das investigações. De acordo com os procuradores, ao longo de quase duas décadas houve pagamento de propina pelas concessionárias, em troca de aditivos contratuais que cancelavam obras e aumentavam as tarifas.

Irregularidades passaram por todos os governos desde 1997

Segundo o MPF, a prática acontece há 20 anos no estado. O esquema no governo de Jaime Lerner, depois passou pelo governo de Roberto Requião e Beto Richa.

Conforme  o procurador do Ministério Público Diogo Castor de Mattos, os crimes prescreveram para gestores públicos anteriores a Richa.

“Do ponto de vista criminal, nós temos prescrição. O prazo é curto e se a pessoa tem mais de 70 anos, o período já conta pela metade”, afirmou.

Superfaturamento

As irregularidades teriam começado ainda em 1997, durante a licitação do pedágio no governo Jaime Lerner, quando as propostas das empresas embutiam custos de serviços e obras superfaturados.

De acordo com a investigação, isso teria sido reconhecido em acordo de delação premiada pelo ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), Nelson Leal Júnior, também preso na operação, e comprovado através de laudo pericial.

O superfaturamento inicial teria permitido o estabelecimento de uma tarifa básica mais alta, elevando os lucros das empresas. Além disso, a adoção, pelo DER/PR, e um critério de medição “por insumos sem respaldo contratual permitiu que as concessionárias se desonerassem da conclusão de obras sem termina-las, sob a alegação de que a meta financeira já teria sido cumprida”.

Segundo os procuradores, graças a esse sistema, caso uma das concessionárias obrigada a duplicar 100 quilômetros de rodovias ao custo de R$ 300 milhões, sustentasse – com base em suas próprias planilhas de custos superfaturados – que com os R$ 300 milhões só foi possível duplicar 50 quilômetros, “ela simplesmente solicitava ao DER/PR que suprimisse a obrigação de duplicar os 50 quilômetros restantes”.

Duplicações

De acordo com o MPF, a investigação comprovou que no início da concessão as concessionárias assumiram o compromisso de duplicar quase 1 mil quilômetros de rodovias no Estado até 2016. “Mas em virtude das mudanças contratuais feitas mediante pagamento de propinas, as obras foram suprimidas e postergadas”. Com isso, até o início de 2019, apenas 273,5 km foram duplicados – ou 27,4% do previsto originalmente.

Das intersecções de rodovias, foi contratada a construção de 136 unidades até 2017, mas apenas 29 foram feitas ou 21,3% do total. Da previsão de 303,2 km de terceiras faixas até 2017, apenas 593 km, ou 19,5% do previsto foi feito.

Dos 174,5 km de contornos até 2016, somente 43,2 km, ou 24,7% foi realizado. Dos 15,2 km de vias marginais, nada foi entregue, diz o MPF.

“É virtualmente o maior desvio de dinheiro já comprovado da história do Paraná”, diz o procurador Diogo Castor. “Mais de R$ 8 bilhões poderiam ter revolucionado a infraestrutura do Estado. O prejuízo nas estradas se desdobra em um prejuízo a todo o setor industrial e produtivo, sem falar nas morte”, alega ele.

O MPF lembra que de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, nos últimos cinco anos houve um total de 1.714 mortes nas rodovias do Anel de Integração, sendo 403 em colisões frontais em trechos de rodovia simples.

Arrecadação 

Segundo a denúncia, a partir de 1999, as seis concessionárias do pedágio no Estado passaram a se reunir periodicamente na sede da ABCR/PR “para acordar o pagamento de propinas a agentes públicos do Paraná em troca da celebração de aditivos contratuais favoráveis às empresas”. A intermediação dos pagamentos seria feita pelo diretor da ABCR, João Chiminazzo Neto.

De acordo com os procuradores, o valor total da arrecadação mensal de propina era de aproximadamente R$ 120 mil, valor que era rateado entre as seis concessinárias. O valor foi sendo atualizando, chegando a R$ 240 mil mensais em 2010, pagos até o final de 2015. Paralelamente a isso, as concessionárias também mantiveram pagamentos paralelos até janeiro de 2018.

O esquema teria continuado após o início do mandato de Richa no governo em 2011. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, a partir daí os beneficiários da propinas eram “agentes políticos do Palácio Iguaçu”, do DER/PR e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), responsável por fiscalizar o pedágio.

Provas

De acordo com o MPF, “as provas evidenciaram o pagamento de propinas inclusive ao ex-governador Beto Richa, a seu irmão (…) José Pepe Richa e a Nelson Leal Júnior, do DER”. As propinas eram pagas por meio de dinheiro em espécie. As entregas eram feitas a João Chiminazzo na sede da ABCR. Ele repassava o dinheiro ao operador Aldair Petry, que distribuia a políticos e autoridades do governo, e a Luiz Abi Antoun, primo do ex-governador, que gerenciaria as propinas de Beto Richa, segundo a denúncia. Segundo o MPF, Chiminazzo entregava também propinas a Mauricio Ferrante, José Stratmann e Antonio Queiroz, então funcionários da Agepar.

Entre as provas estão o suro de R$ 500 mil em propina por Pepe Richa para compra de um terreno em Balneário Camboriú (SC), pago em espécie. Em relação a Beto Richa, consta o recebimento de pelo menos R$ 2,5 milhões em propinas em espécie “em esquemas ilícitos no seu governo”, usados para a compra de imóveis em nome da esposa, Fernanda Richa, e dos filhos. Os vendedores e um corretor confirmaram o pagamento “por fora” e em espécie.

Palavra dos denunciados:

Beto Richa

A defesa de Beto Richa afirma que apenas uma das denúncias apresentadas pelo MPF é contra o ex-governador – a outra é contra os empresários – e que a Justiça ainda não deu à defesa acesso à denúncia.

A defesa também “reafirma que seu cliente não cometeu nenhuma irregularidade, e que sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos”.

Roberto Requião

O ex-governador Roberto Requião afirmou que há 20 anos denuncia corrupção nos pedágios do estado.

“Entrei com mais de 50 ações Contra os pedágios na Justiça Federal e nunca obtive o apoio do Ministério Público e muito menos da Justiça Federal. Nunca aceitei um aumento ou qualquer proposta de ajuste de contratos com esses ladrões. Espero que todos corruptos sejam presos e agradeço que finalmente o Ministério Público tomou providências. Mas não admito que insinuações vazias, 20 anos depois, venham manchar minha luta, conhecida de todos, contra os pedágios. Cadeia neles e punição aos irresponsáveis por insinuações vazias”, disse.

Jaime Lerner

A defesa de Jaime Lerner afirmou que o ex-governador não está mais no governo há 17 anos e que neste período “nunca houve qualquer reconhecimento judicial definitivo de ilícito penal cometido relacionado às concessões”.

A defesa dele disse ainda que “além de trazer grande progresso à população paranaense, as concessões nunca tiveram sua regularidade questionada por quem quer que seja”.

ABCR

A ABCR afirmou em nota que, “como instituição, não participa de qualquer iniciativa não republicana, que comprometa o desenvolvimento sustentável do programa de concessões de rodovias”.

A associação informou que “o suposto envolvimento do ex-diretor da ABCR no Paraná, citado na operação Integração II, levou a entidade a encerrar as atividades do escritório de Curitiba”.

Segundo a entidade, “a conduta da associação será a de acompanhar o andamento do processo e contribuir com o esclarecimento dos fatos”.

João Chiminazzo

O advogado Adriano Bretas, que defende o ex-presidente da ABCR- PR, João Chiminazzo, informa que sobre as denúncias do MPF apontadas na tarde de hoje, no âmbito da Operação Integração, ainda não tomou conhecimento do teor dos fatos e irá se manifestar dentro do processo.

Grupo CCR

O Grupo CCR informou, em nota, que “tem contribuído com as autoridades públicas a fim de esclarecer fatos que envolvam a Companhia e suas controladas, além de promover ajustes na gestão da política de Governança e de Compliance”.

“Em trabalho minucioso, o Comitê Independente, criado pela companhia, propôs ao Conselho de Administração ações para reforçar a política de governança e transparência. As medidas para esse propósito já começaram a ser implementadas pela vice-presidência de Compliance”, afirmou.

“Em 21 anos de concessão, a CCR RodoNorte já investiu mais de R$ 3,25 bilhões em obras de melhorias, manutenção e ampliação. O Grupo mantém o compromisso de prestar serviços de qualidade para seus usuários”, informou.

Ecovia e Ecocataratas

As concessionárias Rodovia das Cataratas S/A – Ecocataratas e Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A afirmam que “todos os atos administrativos e Termos Aditivos formados pelas empresas e o Poder Concedente no período de 2011 a 2017 foram baseados em estudos técnicos e amplo procedimento administrativo”.

A empresas informaram que “mediante os Termos Aditivos foram incluídos diversos investimentos aos trechos sob concessão das duas empresas, que culminaram com a ampliação da capacidade das rodovias. Por fim, as Concessionárias informam que estão à disposição e colaboram com as autoridades para a apuração dos fatos, tendo, inclusive, instalado um Comitê Independente para análise interna do tema”.

Caminhos do Paraná

A Caminhos do Paraná informou que até o momento não teve acesso ao teor da denúncia. “A empresa reafirma que sempre atuou dentro da mais estrita legalidade e permanece à disposição da Justiça para eventuais esclarecimentos”, afirmou.

(Com informações do Bem Paraná e G1)