MP pede fechamento do comércio, mas juíza decide ouvir a prefeitura de PG antes da decisão
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Jurema Carolina da Silveira Gomes, vai ouvir a prefeitura de Ponta Grossa, antes de tomar uma decisão sobre o pedido do Ministério Público, que tem como objetivo o fechamento do comércio na cidade, por conta da pandemia do coronavírus. O despacho foi publicado nesta terça-feira (14), às 17h30 e o prazo para que a prefeitura seja ouvida é de 48 horas.
A ação que pede o fechamento do comércio foi protocolada na manhã desta terça-feira (14), pela promotora Fernanda Basso Silvério
No período de 48 horas a prefeitura terá que passar algumas informações detalhadas para a juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes.
.A prefeitura terá que repassar as seguintes informações
– a composição do Comitê Gestor da Crise desde Município – com indicação da especialidade de cada integrante
– a periodicidade das reuniões e qual a influência das deliberações tomadas pelo referido comitê na confecção dos decretos municipais;
– os dados que fundamentaram a elaboração dos decretos que autorizaram o retorno das atividades comerciais neste município (Decretos Municipais nº 17207/2020, 17242/2020 e 17243/2020);
– os critérios utilizados para restabelecimento das atividades não essenciais;
– o número de casos confirmados, suspeitos, curados, bem como que estão em tratamento hospitalar, em acompanhamento domiciliar e o número de óbitos, todos deste município;
– a situação atual da estrutura de saúde pública apta a atender os casos existentes, a quantidade de leitos e de respiradores.
