MP pede fechamento do comércio, mas juíza decide ouvir a prefeitura de PG antes da decisão

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O prefeito Marcelo Rangel esteve reunido na tarde de hoje (14) com o Comitê de Gerenciamento de Ações Governamentais para discutir sobre ação do Ministério Público que pede suspensão da reabertura dos estabelecimentos comerciais. (foto: PMPG)

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Jurema Carolina da Silveira Gomes, vai ouvir a prefeitura de Ponta Grossa, antes de tomar uma decisão sobre o pedido do Ministério Público, que tem como objetivo o fechamento do comércio na cidade, por conta da pandemia do coronavírus. O despacho foi publicado nesta terça-feira (14), às 17h30 e o prazo para que a prefeitura seja ouvida é de 48 horas.

A ação que pede o fechamento do comércio foi protocolada na manhã desta terça-feira (14), pela promotora Fernanda Basso Silvério

No período de 48 horas a prefeitura terá que passar algumas informações detalhadas para a juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes.

.A prefeitura terá que repassar as seguintes informações

– a composição do Comitê Gestor da Crise desde Município – com indicação da especialidade de cada integrante

– a periodicidade das reuniões e qual a influência das deliberações tomadas pelo referido comitê na confecção dos decretos municipais;

– os dados que fundamentaram a elaboração dos decretos que autorizaram o retorno das atividades comerciais neste município (Decretos Municipais nº 17207/2020, 17242/2020 e 17243/2020);

– os critérios utilizados para restabelecimento das atividades não essenciais;

– o número de casos confirmados, suspeitos, curados, bem como que estão em tratamento hospitalar, em acompanhamento domiciliar e o número de óbitos, todos deste município;

– a situação atual da estrutura de saúde pública apta a atender os casos existentes, a quantidade de leitos e de respiradores.

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