Deputados aprovam parcelamento de IPVA atrasado e isenção do pagamento das diárias de veículos apreendidos

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (22), por meio de sessão remota, o parcelamento das dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O parcelamento poderá ser feito em seis vezes e será válido para o IPVA não pago em 2020 e a isenção do pagamento de diárias de veículos apreendidos

O governo estadual informou que até junho deste ano a inadimplência de IPVAI era de aproximadamente 23,7%. No período de 2019, o índice era de 20%.

Segundo a Secretaria da Fazenda, R$ 890 milhões poderão ser parcelados pelos contribuintes.

Conforme o governo, as medidas estão dentro do contexto da pandemia do novo coronavírus. O boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) desta terça-feira (21) apontou que o Paraná tem 56.905 casos confirmados e 1.396 mortes por causa da Covid-19.

Parcelamento IPVA

Com a aprovação, donos de veículos que foram comprados até 31 de dezembro de 2019 e que não conseguiram pagar o IPVA neste ano poderão solicitar o parcelamento até o dia 17 de agosto.

O contribuinte poderá parcelar a dívida em até seis vezes, o valor mínimo é de R$ 106,60. Em cada parcela será incluído o valor de multa, juros e demais encargos fiscais.

Isenção de pagamento de diárias de veículos apreendidos

O outro projeto aprovado e que também foi enviado pelo Poder Executivo estadual isenta o pagamento de diárias de veículos apreendidos que estão nos pátios do Detran e da Polícia Militar (PM). A medida vale enquanto o atendimento do órgão está restrito por causa da pandemia do novo coronavírus.

Conforme o documento, o benefício será encerrado depois que as atividades forem retomadas normalmente.

O texto desse projeto de lei, ainda segundo a Assembleia Legislativa, vai passar por correções técnicas e só depois a redação final será votada.

Apenas a primeira diária deverá ser paga porque diz respeito ao trabalho de recolhimento do veículo ao pátio, ou seja, a isenção valerá apenas a partir da segunda diária, de acordo com o texto.

O projeto também indica que a pessoa que tiver quitado diárias entre 19 de março e a data da publicação da lei poderá solicitar o reembolso junto ao Detran.

Após as correções e aprovação da redação final, proposta será enviada para sanção do governador.