MP pede auditoria fiscal da VCG e recomenda que a Prefeitura de PG não faça novo repasse financeiro à empresa
A 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), pediu uma auditoria fiscal da Viação Campos Gerais (VCG). A recomendação atende ao pedido feito pelo vereador Geraldo Stocco (PSB).
Além disso, o MP também recomenda que a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PSD), não autorize mais nenhum tipo de repasse de dinheiro público para a VCG, como ocorreu em maio de 2021, quando a prefeitura repassou R$ 1,8 milhões para a empresa.
Veja as principais recomendações feitas à Prefeitura de Ponta Grossa pelo promotor de Justiça Márcio Pinheiro Dantas Motta:
1) Não efetue novo repasse de valores à concessionária do serviço de transporte coletivo municipal – Viação Campos Gerais – sem antes efetuar uma auditoria na situação financeira da concessionária, apurando os valores efetivamente arrecadados desde o início do contrato e a destinação dada a eles, inclusive com análise dos extratos das contas da VCG e, especialmente, os repasses feitos para terceiros a partir desta conta;
2) Se houver pedido de reajuste da tarifa cobrada dos usuários, que tal reajuste seja precedido de uma auditoria que analise a integralidade das contas da concessionária e de seus sócios, inclusive solicitando o apoio de órgãos públicos como o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), para que seja verificado se os reajustes já concedidos anteriormente já não bastam para cobrir os custos da execução do serviço;
3) Que, se possível, seja exigido que a concessionária implemente um modelo de bilhetagem eletrônica para facilitar o controle financeiro, sem que isso impacte na tarifa paga pelos usuários.
O MP/PR deu o prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral do Município informe se acatará, ou não, a recomendação. “A ausência de manifestação será tomada como não acatamento e poderá ensejar a adoção das providências legais pertinentes”, finaliza o promotor de Justiça.
Veja todas as recomendações do MP
