Ex-tutor terá que indenizar cão por maus-tratos
O cãozinho Tokinho venceu na Justiça e terá direito a uma indenização porque foi agredido pelo o ex-tutor. A decisão representa uma vitória para todos os animais, pois o caso pode se tornar exemplo para outros casos de maus-tratos aos animais. As agressões ao cãozinho ocorreram em junho de 2023 em Ponta Grossa e toda a ação foi registrada por câmeras de segurança. A sentença do processo cível foi proferida na sexta-feira (25), pela juíza Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski.
Abynner de Andrade Ferreira Kosofski foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a Tokinho, e a juíza também determinou que ele pague R$ 820 por danos materiais ao Grupo Fauna, como ressarcimento dos custos com a alimentação, os cuidados e a segurança de Tokinho, quando ele foi acolhido. Além das imagens das câmeras de segurança, Abynner confessou que agrediu cão.
Em junho de 2023, Abynner foi preso em flagrante por agredir Tokinho com um pedaço de pau, conforme afirma a Polícia Civil, mas recebeu liberdade provisória no mesmo dia.
A Polícia Civil e a Guarda Municipal foram até a casa do homem, no bairro Neves, após receber denúncias e as imagens circularem em redes sociais. No mesmo dia, o juiz Hélio Cesar Engelhard concedeu liberdade provisória ao suspeito.
De acordo com a polícia, Tokinho foi recolhido e levado para o veterinário. Apesar de não apresentar machucados externos, estava com dificuldade de ficar em pé, indicando um quadro de dor aguda.
Em setembro do mesmo ano, o Grupo Fauna de Proteção aos Animais, Organização Não-governamental (ONG) que acolheu o cachorro na época das agressões, entrou com um pedido de indenização por dano moral contra o ex-tutor, citando Tokinho como autor da ação. A juíza aceitou o animal como parte legal do processo.
O advogado Vinicius Traleski, que representa Tokinho e o Grupo Fauna, comemorou a decisão.
“Ressaltamos que essa decisão é muito importante não só para o Tokinho, como para a luta pelos direitos dos animais como um todo, pois representa um grande avanço na causa animal. Não se trata apenas de um valor monetário, mas sim a resposta da justiça por uma conduta criminosa, que foi cometida contra um animal indefeso. Que decisões como essa sejam cada vez mais frequentes, e que possam conscientizar ainda mais as pessoas de que os animais possuem direitos constitucionais, e que estes devem ser protegidos, sob pena de responsabilização criminal e civil”, disse o advogado em nota.
A defesa do agressor disse que “vai recorrer”.
Abynner de Andrade Ferreira Kosofski confessou que agrediu o cachorro com um pedaço e firmou acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para não responder criminalmente por maus-tratos.
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado determinou o pagamento de multa de R$ 2 mil e o liberou de um processo criminal. Porém, ele ainda continuava respondendo na área Cível pelos danos morais.
A indenização ficar com os novos tutores do animal, conforme a decisão judicial. No entanto, a sentença exige que o valor deve ser usado exclusivamente em favor do animal. Por isso, os tutores dele deverão prestar contas à Justiça, sob pena de responsabilização pessoal.
