O deputado estadual Renato Freitas (PT) respondeu à decisão do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) de suspendê-lo por um mês, classificando a medida como uma tentativa de censura e um ataque coordenado para minar sua atuação política.
A suspensão está ligada a acusações de que Freitas teria incitado a invasão da Alep durante um protesto de professores em junho de 2024, alegações que ele nega. Dois deputados do Partido Liberal protocolaram representações contra Freitas no Conselho de Ética, acusando-o de incitação. No entanto, o inquérito da Polícia Civil, conduzido pelo delegado Guilherme Maurício Wall Fagundes, não encontrou provas que ligassem Freitas ao ocorrido, seja por meio de vídeos, fotos ou testemunhos.
Apesar da conclusão do inquérito, a relatora do processo no Conselho de Ética, deputada Márcia Huçulak (PSD), fundamentou a decisão de suspensão não apenas nas acusações da invasão, mas também em outras manifestações e denúncias feitas por Freitas. Entre elas, o embate direto e recorrente com o deputado e ex-presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), a quem Freitas chamou publicamente de “corrupto” em diversas ocasiões.
Para Freitas, a decisão de suspensão é um movimento orquestrado. “Essa é uma tentativa de censura, e ela [a relatora] assume isso dentro do projeto e mais, faz algumas acusações deselegantes, novamente ali colocando calúnias de modo a tentar extinguir minha figura política”, afirmou.
O deputado argumenta que sua atuação como fiscalizador e denunciante de irregularidades incomoda a base governista, fazendo dele um “calo no sapato” do governador e de seus aliados. Freitas também aponta ilegalidades processuais na tramitação da suspensão, especialmente a questão da prescrição.
Ele alega que, de acordo com o regimento interno, o caso deveria estar prescrito, e que qualquer tratamento diferenciado ou discriminatório será denunciado. O deputado não descarta a judicialização do processo caso a suspensão avance para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). “Se passar para a CCJ já é caso de judicialização tendo em vista os inúmeros erros que eu acabei de apontar de ordem processual e também de ordem material”, disse.
Freitas também criticou as práticas legislativas que, na sua visão, não beneficiam a população. “Nenhuma (votação) vai facilitar a condição de vida das pessoas comuns. Todas elas estão criando cargos públicos no Judiciário, no Ministério Público, e na Defensoria. Criam utilidade pública para depois chegar uma emenda e fazer esquema com ela”.
O deputado, que já teve seu mandato de vereador cassado em Curitiba e revertido pelo STF, reafirmou sua integridade e disposição de manter sua postura crítica, mesmo sob pressão. “Eu prefiro perder o meu mandato, eu sou só um empacotador de mercado filho de imigrante paraibana, sem pai e sem herança. Eu não tenho problema em voltar pro fundão, eu volto de cabeça erguida. Agora, eu não vou voltar corrompendo meu espírito. Eu não vou mudar a minha forma de atuação”, concluiu Freitas.
A aprovação da suspensão ainda depende de recurso e da aprovação final na CCJ e no Plenário da Alep, com previsão de votação após o recesso parlamentar, em agosto.
Na Alep, Freitas tem até semana que vem para recorrer no Conselho de Ética. Além disso, a representação aprovada no conselho ainda precisa passar pela CCJ. Se for aprovada, precisa ser pautada pelo presidente da Casa, Alexandre Curi (PSD) para ser votada no Plenário. Presidente da Comissão de Ética, o deputado Delegado Jacovós (PL) disse que isso só deve acontecer em agosto, após o recesso parlamentar.
Com a colaboração de Levi de Brito Cantelmo, estagiário de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Blog da Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
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