Além do IPTU, taxas de ITBI e ISS podem ficar mais caras em Ponta Grossa
A Prefeitura de Ponta Grossa adiou novamente a entrega do projeto que prevê ajuste fiscal na cidade. As propostas seriam entregues à Câmara de Vereadores na última sexta-feira (11), depois mudaram para segunda (14) e agora o governo municipal afirmou que o projeto completo será encaminhado na terça-feira (15). O projeto do ajuste fiscal vai depender da aprovação dos vereadores.
De acordo com o presidente da Câmara dos Vereadores, Julio Küller, “não haverá pressa na votação”. Segundo ele, o projeto seguirá o trâmite legal. “São matérias polêmicas, vão passar por todas as comissões e serão discutidas com a população, antes de chegar ao plenário”. Ou seja, Küller afirmou que os ajustes fiscais não serão votados em regime de urgência.
O projeto prevê revisão na planta genérica (atualização dos valores, o que vai gerar aumento no valor Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 50%, segundo a Prefeitura de Ponta Grossa. O município justifica que “a atualização é necessária porque não é feita há 47 anos” e com isso “não há justiça fiscal.
Ainda sobre o IPTU, o governo municipal vai diminuir o desconto para quem paga o imposto à vista. O desconto para estes contribuintes deixará de ser 15% e será de 3%.
Outras taxas também terão aumento como a alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O ITBI é um imposto municipal cobrado toda vez que um imóvel é transferido de uma pessoa (física ou jurídica) para outra. Isso vale para qualquer modalidade de compra: leilão, venda direta e entre outras. Ou seja, se você está adquirindo um imóvel, o ITBI faz parte do processo.
A cobrança é feita pelo cartório de registro de imóveis e, normalmente, precisa ser paga à vista por meio de uma guia emitida pelo banco.
E ainda uma adequação da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS). O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é a mesma coisa que o Imposto Sobre Serviços (ISS). È um tributo de competência municipal, regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003 e incide sobre cada prestação de serviço com uma alíquota entre 2% e 5%, dependendo do tipo de serviço prestado e conforme taxado pelo município.
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Quase todas as operações envolvendo serviços geram a cobrança deste tributo.
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No primeiro mandato de Elizabeth Schmidt (União Brasil) houve uma tentativa de atualização dos valores do IPTU e o projeto chegou a passar em primeira discussão, mas na segunda votação houve manifestação popular e alguns vereadores arregaram e votaram contra. Dessa forma, o PL não passou.
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