Prefeitura de PG envia à Câmara o projeto que aumenta valores de IPTU, ISS e ITBI
A Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou à Câmara de Vereadores um pacote de Projetos de Lei que prevê uma série de ajustes fiscais, que vão impactar diretamente os impostos pagos pelos cidadãos e empresas a partir de 2026.
O projeto foi encaminhado nesta terça-feira (15) e passará pelas comissões. Somente depois da aprovação das comissões, o PL será votado em plenário, ou seja, são os vereadores que vão decidir se a população deverá pagar mais caro pelo IPTU e as demais taxas que a Prefeitura de Ponta Grossa quer reajustar.
A proposta, que inclui a revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), busca reorganizar as finanças municipais, mas que, consequentemente, deve elevar a carga tributária na cidade.
IPTU
O ponto central do pacote é a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o cálculo do IPTU. Segundo a Prefeitura, “a PGV não é revisada há 47 anos, resultando em defasagem”.
Com a nova planta, o IPTU terá reajustes significativos, sendo limitado a 50% de aumento em 2026 e a 10% mais inflação nos anos seguintes.
Ou seja, além do aumento de até 50% e mais a inflação em 2026, o projeto prevê aumento no valor do IPTU em 10% nos próximos anos, além do reajuste da inflação do período.
De acordo com a Prefeitura, “essa medida visa gerar mais receita para o município, com o argumento de que a arrecadação atual não acompanha os custos de manutenção e investimento em serviços públicos”
Outra mudança significativa em relação ao IPTU se refere ao valor pago à vista. O desconto para quitação antecipada do IPTU será reduzido de 15% para 5%, o que significa um gasto maior mesmo para quem paga de uma só vez.
VEJA O PL SOBRE O IPTU
ITBI
Outra mudança que impacta diretamente quem compra ou vende imóveis é o aumento da alíquota do ITBI. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal cobrado toda vez que um imóvel é transferido de uma pessoa para outra, seja por compra e venda, leilão ou outras modalidades.
Atualmente em 2%, a alíquota do ITBI passará para 2,5% a partir de 2026. Isso significa que, se você planeja adquirir um imóvel em Ponta Grossa, o valor pago a título de ITBI será mais alto.
A Prefeitura justifica o aumento alegando que “a arrecadação per capita de ITBI na cidade está abaixo da média de outros municípios paranaenses e grandes centros urbanos do país, buscando assim um equilíbrio fiscal”.
VEJA O PL SOBRE O ITBI
ISS
Já para empresas e profissionais autônomos, o pacote fiscal traz uma adequação na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS). A proposta busca alinhar a legislação municipal com entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto retira da base de cálculo do ISS o valor dos materiais utilizados na prestação de serviços, como é o caso na construção civil. Essa medida tem como objetivo, segundo a Prefeitura, evitar a bitributação (quando o material já é taxado por outro imposto, o ICMS) e garantir mais segurança jurídica para as empresas.
VEJA O PL SOBRE O ISS
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Por fim, o pacote inclui um projeto de lei focado na regularização de terrenos no Distrito Industrial que foram cedidos com encargos não cumpridos. Para que as empresas possam regularizar sua situação, o valor a ser pago será calculado com base na nova Planta Genérica de Valores. Ou seja, se o valor venal do terreno aumentar, o custo para a regularização também será maior.
A Prefeitura justifica “essas medidas como cruciais para o equilíbrio financeiro e para garantir investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura”.
No entanto, esta não é a opinião da população que já reclama da quantidade e dos valores de impostos municipais, estaduais e federais. Vale lembrar, que atualmente o Governo Federal também é movido por aumento de impostos para melhorar a arrecadação.
Presidente da Câmara diz que fará audiência pública para debater o projeto
O presidente da Câmara, Julio Kuller, disse ao Portal Mareli Martins que os projetos chegaram hoje (15) na Casa, e que serão avaliados e encaminhados para as comissões. “Faremos pelo menos uma audiência pública sobre o assunto para ouvir todos os envolvidos”, afirmou Kuller.
Com a colaboração de Levi de Brito Cantelmo, estagiário de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Blog da Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
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Além do IPTU, taxas de ITBI e ISS podem ficar mais caras em Ponta Grossa – Mareli Martins
No primeiro mandato de Elizabeth Schmidt (União Brasil) houve uma tentativa de atualização dos valores do IPTU e o projeto chegou a passar em primeira discussão, mas na segunda votação houve manifestação popular e alguns vereadores arregaram e votaram contra. Dessa forma, o PL não passou.
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