A presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Lidia Maejima, anulou a liminar que derrubou a punição aplicada pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ao deputado estadual Renato Freitas (PT).
A decisão por meio de medida liminar em mandado de segurança, assegura a punição aprovada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná em processo disciplinar contra o Deputado Estadual Renato Freitas.
“A retirada da eficácia da de decisão administrativa disciplinar proferida pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e mantida pela Comissão de Constituição e Justiça causa lesão à ordem pública por transmitir a indevida sensação de ingerência e impunidade”, escreveu a Presidente do Tribunal em sua decisão.
Renato Freitas foi denunciado ao Conselho de Ética em duas representações, dos deputados Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL).
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