Elizabeth veta emenda do vereador do PT que queria destinar 50% do IPTU para o transporte coletivo
A prefeita de Ponta Grossa Elizabeth Schmidt (União Brasil) vetou nesta segunda-feira (25) a emenda do vereador e presidente do PT local, Guilherme Mazer, que pretendia destinar 50% da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o transporte coletivo, atualmente administrado pela Viação Campos Gerais e com sérios problemas e reclamações da população.
Mazer foi um dos vereadores que votou a favor do aumento do IPTU de Ponta Grossa. Anteriormente, o petista também votou a favor da prorrogação do contrato com a VCG e do envio de dinheiro público para VCG, subsídio que é repassado à VCG para cobrir o valor da tarifa técnica, que hoje custa R$ 7,43 e o usuário paga R$ 5. (tarifa técnica tem variação de valor)
O contrato com a VCG deveria ter sido encerrado em 13 de junho de 2020, mas já foi prorrogado por três vezes e com aval dos vereadores.
No dia 07 de agosto, o Portal Mareli Martins antecipou a informação de que Elizabeth iria vetar a emenda por se tratar de algo ilegal e inconstitucional.
Ocorre que a emenda trata de um tema que é “ilegal e inconstitucional”. O artigo 167, inciso IV, da Constituição Federal, estabelece “vedações à receita de impostos e impede que arrecadações de impostos sejam vinculadas e destinadas para fins específicos, com raras exceções”
Claramente o artigo 167, inciso IV, da Constituição “proíbe a vinculação de impostos a órgãos fundos ou despesas”. Isso significa que a arrecadação de impostos, como o IPTU, não pode ser automaticamente direcionada para um fim específico por lei e para um “fundo”.
No caso da emenda de Mazer, ele propõe justamente que 50% do que o povo paga com IPTU, seja direcionado para o transporte público, por meio de um ‘fundo’, o ‘fundo do transporte‘.
O jurídico da Prefeitura de Ponta Grossa, por meio do Legislativo do órgão, disse ao Portal da Mareli Martins que “vetar a emenda não é opção para a prefeita e sim o que deve ser feito, por ser tratar de uma emenda ilegal, irregular e inconstitucional”.
Mesmo ilegal e inconstitucional, a emenda passou por todas as comissões da Câmara dos Vereadores e foi aprovada por 12 x 6, o que mostra a falta de conhecimento da constituição e das leis, por parte dos vereadores. Não sabemos se é pior pensar que são desprovidos de conhecimento, se não costumam ler o que aprovam, ou se “agiram de má fé”, junto ao pacotaço de aumentos de impostos aprovado.
Quem votou a favor? (12) (a favor do aumento do IPTU e da destinação de 50% para o transporte)
Votaram a favor do aumento do IPTU os vereadores: Júlio Kuller (MDB), Pastor Ezequiel (DC), Paulo Balansin (União Brasil), Teka dos Animais (União Brasil), Jairton da Farmácia (PDT), Dr. Zeca (União Brasil), Divo (União Brasil), Florenal (Podemos), Prof. Careca (PV), Leandro Bianco (Republicanos), Fábio Silva (Republicanos) e Guilherme Mazzer (PT).
Quem votou contra? (6) (contra o aumento do IPTU e da destinação de 50% para o transporte)
Votaram contra o aumento do IPTU os vereadores: Geraldo Stocco (PV), Dr. Erick (PV), Enf. Marisleidy (PMB), Maurício Silva (PSD) , Léo Farmacêutico (União Brasil) e Ricardo Zampieri (PL).
Quem mudou o voto?
Professor Careca (PV), disse que votaria contra, mas mudou para os lados do governo e disse que “votou a favor porque diminuiu o impacto no bolso do povo de 50% para 30% em 2026”. O vereador só esqueceu de falar do aumento de 20% no IPTU nos próximos anos!
Ausência
A vereadora Joce Canto (PP) não compareceu à sessão (justificativa: participação na 5a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres em Foz do Iguaçu, Paraná.
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