
O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Luiz Taro Oyama, indeferiu o pedida de liminar feito pelos deputados de oposição ao governador Ratinho Jr (PSD),l que pediram a suspensão da audiência pública sobre a privatização da Celepar, prevista para o início de setembro.
“A verossimilhança das alegações não está demonstrada, visto que é possível de acessar o site para verificar o Regulamento de Audiência, bem como o manual de diligências e abertura da Sala de Informações”, disse o desembargador no seu despacho.
A Celepar é responsável por programas, softwares e aplicativos utilizados pelo Estado do Paraná para prover serviços digitais aos cidadãos.
A oposição informou que irá recorrer da decisão ao próprio TJ. “Não podemos permitir que uma empresa estratégica, que guarda dados de saúde, educação e segurança, seja entregue ao mercado sem transparência e sem debate público”, afirma o parlamentar. A Bancada tem atuado fortemente contra a venda da estatal junto ao Comitê de Trabalhadores da Celepar, declarou o deputado e líder da oposição, Arilson Chiorato (PT).
Conforme o Governo do Estado, a audiência pública será realizada de forma remota e virtual. Os interessados poderão encaminhar perguntas por escrito previamente à sessão pública, bem como poderão se manifestar após as apresentações.