Licitação do transporte coletivo de PG segue travada: contrato com a VCG venceu em 2020
Não há previsão de quando acontecerá a licitação do transporte coletivo urbano de Ponta Grossa. A informação foi repassada pela Prefeitura Municipal, após ser questionada pelo Portal Mareli Martins sobre o assunto. O processo foi parar na Justiça, após ter sido impugnado pela Viação Campos Gerais, atual concessionária do serviço, desde julho de 2024. A decisão partiu da 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade.
Mas o contrato com a VCG venceu no dia 23 junho de 2023, ou seja, a Prefeitura poderia ter feito a licitação antes, mas não fez.
Em seu primeiro mandato, a prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil) teve a oportunidade de dar uma solução para a questão do transporte coletivo, mas não realizou a licitação e prorrogou novamente o contrato com a Viação Campos Gerais (VCG), empresa que independente do governo, dita às cartas na cidade!
O contrato com a VCG deveria encerrar em junho de 2023, mas a Prefeitura de Ponta Grossa não fez a nova licitação e em cima da hora, com aval dos vereadores, prorrogou com a VCG, usando a desculpa de que “se não renovasse com a VCG, a cidade ficaria sem transporte”.
Inicialmente, a prorrogação seria por um ano, mas em 2024 houve nova prorrogação. Em 2025 novamente o contrato foi prorrogado até junho de 2026
Ou seja, a VCG opera com prorrogações, sem novo contrato. Esta situação pode gerar problemas judiciais para a Prefeitura, por conta da falta de segurança jurídica. Recentemente, por exemplo, houve aumento na tarifa, mas baseado em qual contrato? Se não existe novo contrato?
No mandato anterior, a Prefeitura gastou mais de R$ 2,5 milhões em estudos sobre a nova licitação, mas nada aconteceu em efetivo.
O problema é que tudo segue muito devagar pelos lados da Prefeitura e com a conivência de sempre da Câmara dos Vereadores. Não há cobranças por parte dos vereadores para que a licitação aconteça.
E também existe um silêncio eterno por parte do Ministério Público e demais instituições que deveriam questionar a demora da licitação do transporte.
É necessário um acompanhamento da nova licitação (se ocorrer) para garantir que não sejam critérios que beneficiem apenas a VCG, como já ocorreu em Ponta Grossa.
O que diz a Prefeitura de Ponta Grossa
O Portal Mareli Martins questionou a Prefeitura Municipal a respeito do processo licitatório, com as seguintes indagações: Como está o processo licitatório? Como está o processo que tramita na Justiça? Que medidas a Prefeitura tem cobrado da Justiça para a liberação da licitação? Há alguma previsão? A assinatura de aditivos no contrato e a aquisição de novos ônibus pela VCG não demonstra uma certa acomodação e um sinal de que a atual empresa continuará no serviço por tempo indeterminado?
Veja a resposta da Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa informa que o processo licitatório do transporte coletivo permanece suspenso em razão de decisão judicial, ainda sem previsão de liberação.
Com relação ao aditivo contratual, este reforça que o transporte coletivo é prioridade absoluta da Administração Municipal e não pode sofrer interrupções. A aquisição de novos veículos pela VCG, por sua vez, integra as iniciativas da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa voltadas à melhoria contínua do serviço prestado à população.
Qualquer interpretação em sentido diverso constitui mera especulação, ou mesmo má-fé, já que o compromisso da gestão é assegurar a continuidade e a qualidade do transporte público em Ponta Grossa.
Prefeitura repassou mais de R$ 76 milhões para VCG entre 2023 e 2025
O Portal Mareli Martins apurou que a Prefeitura de Ponta Grossa repassou para a VCG, em forma de subsídio, R$ 76.873,260,93 (setenta e seis milhões, oitocentos e setenta e três mil e noventa e três), entre os anos de 2023 (abril) até 2025 (junho).
Veja os repasses da Prefeitura para a VCG por ano:
2023: R$ 28.2o4.756,60
2024: R$ 30.495,171,58 (superou os R$ 28 milhões inicialmente aprovados pela Câmara dos Vereadores).
2025: R$ 18.173.332,75
TOTAL (2023, 2024,2025)= 76.873,260,93
Última licitação ocorreu em 2002 e claramente beneficiou a VCG
A última licitação do transporte coletivo em Ponta Grossa ocorreu em junho de 2003, com validade de 10 anos.
Em 2002, na gestão do ex-prefeito Pericles de Mello (PT), a licitação beneficiou claramente a VCG. Na época, a Viação Iapó participou da licitação e foi prejudicada porque existiam muitos critérios que favoreciam a empresa que mantém a concessão do transporte em Ponta Grossa. O assunto foi questionado na Justiça.
Desde então, o contrato passou por sucessivos aditivos: em 2012, na gestão do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho, foi prorrogado até 2023; em 2023, estendido por mais um ano; e em 2024, novamente prorrogado. A empresa, que opera sob o nome Viação Campos Gerais desde 1964, permanece como única responsável pelo serviço na cidade.
Com a colaboração de Eder Carlos Wehrholdt, estagiário de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Portal Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
