O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida, e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. Quantidade que será considerada porte pessoal ainda não foi definida. Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não
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Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram contra ao recurso extraordinário com agravo pela inelegibilidade do comunicador Jocelito Canto (PSDB), ou seja, a favor de que ele continue inelegível. O julgamento começou na última sexta-feira (10) e continuou nesta segunda-feira (13). O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou contra o agravo interno. Acompanharam o voto do relator
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A vereadora Joce Canto anunciou filiação nesta terça-feira (19) no Progressistas (PP) e como estamos no período pré-eleitoral, também conhecido como fase “balão de ensaio”, a vereadora disse pode disputar a Prefeitura de Ponta Grossa no lugar da mais cotada do grupo dos Canto, a deputada Mabel Canto (PSDB). Joce escolheu um partido que é dominado por bolsonaristas em Ponta
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento que discute se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio. Quando Toffoli pediu vista, o placar estava em 5 votos a favor de descriminalizar o porte para uso pessoal. E 3 votos contra a descriminalização para uso pessoal. Ainda não há data
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O comunicador e ex-prefeito de Ponta Grossa, Jocelito Canto (PSDB), aguarda o julgamento do recurso feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir a vaga como deputado federal. Jocelito conquistou 74.348 votos nas eleições de 2022. Com esse total, o ex-prefeito foi eleito. No entanto, uma ação feita pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex (PSD), impediu a
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A norma entrou em vigor em 2014 e foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff para estabelecer normas gerais para as guardas municipais de todo o país. A lei foi questionada no Supremo pela Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil). Entre
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O ministro da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu atender o pedido dos ex-governadores do Paraná que entraram com ação para continuar recebendo aposentadoria vitalícia no valor de R$34 mil por mês. O custo anual aos cofres passará de R$ 2 milhões. Os pagamentos estavam suspensos desde 2019, quando a corte entendeu que o ato era inconstitucional.
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou nesta segunda-feira (8) ao plenário presencial da Corte a análise de recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que arquivou uma ação da CPI da Covid em desfavor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a medida, será agendada uma data para julgamento desse recurso. Relatório final da CPI da Covid, aprovado em 2021, aponta que
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente reclamação constitucional apresentada pelo Ministério Público do Paraná no âmbito do caso que ficou conhecido como “Diários Secretos”, que tratou de diversos ilícitos praticados por servidores da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) como contratação de funcionários “fantasmas”, formação de quadrilha, peculato (desvio de recurso público), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O caso
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O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deixou a prisão na noite desta segunda-feira (19) após seis anos de detenção, para cumprir prisão domiciliar. A última cadeia onde o político foi mantido foi a Unidade Prisional da PM, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela sua soltura por considerar excessivo o tempo de prisão preventiva em
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A empresária de Ponta Grossa, Keyla Regina Sanson de Avila, que disputou ao cargo de deputada federal pelo Partido Progressista (PP), aparece na lista de pessoas identificadas como lideranças dos bloqueios de rodovias, segundo dados da Polícia Militar do Paraná. Todos os nomes foram encaminhados para a Polícia Federal (PF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na disputa da Câmara
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A Polícia Militar do Paraná (PM-PR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois relatórios identificando 43 pessoas apontadas como líderes dos atos ilegais que bloquearam rodovias no estado. Dos 43 nomes, cinco são da cidade de Ponta Grossa, oito de Palmeira e um de Piraí do Sul, na região dos Campos Gerais. As informações constam no Gabinete de Gestão de
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que foi inconstitucional a criação de 614 cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), autorizados por uma lei de 2011. A Alep pode recorrer à decisão. As irregularidades estão relacionadas aos cargos de chefia. Os salários dos cargos de chefia (diretores) na Alep chegam ao valor de R$ 25.110,25. O STF considera que
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou na última sexta-feira (2), a condenação do ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas, que chegou a ser preso por ordem do então juiz Sérgio Moro no auge da extinta Operação Lava Jato. À semelhança do que fez com Lula (PT), a Segunda Turma decidiu que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, o da Operação Lava
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou nesta segunda-feira (27) abertura de inquérito para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro. Ao deixar o governo, na última sexta (24), Moro apontou suposta interferência de Jair Bolsonaro em inquéritos da Polícia Federal. Segundo o ex-ministro, o presidente Jair Bolsonaro decidiu trocar a
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A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa colocou em pauta, nesta segunda-feira (2), o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) 4/2018, que proíbe que sejam discutidos nas escolas municipais temas sobre ideologia de gênero. A proposta é de autoria do vereador Vinícius Camargo (PMB). No final da sessão, o projeto foi retirado por 15 dias. Mas o fato
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Depois de contar com a ajuda do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), para sair da cadeia, agora Richa está pedindo uma “mãozinha” do ministro Dias Toffoli para que o processo da Operação Rádio Patrulha seja julgado pela Justiça Eleitoral. Esta operação apura os desvios dos recursos do programa Patrulha do Campo, voltado à manutenção das estradas rurais.
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Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso. Os integrantes do colegiado rejeitaram proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus. Votaram contra a concessão temporária de liberdade os ministros Edson Fachin, Cármen
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Na última semana o Supremo Tribunal Federal (STF) prestou mais um desserviço para a sociedade e decidiu, por unanimidade, que é constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos. O caso chegou ao Supremo em um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que autorizou a prática em relação a
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O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (19) a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. A Procuradoria Geral da República (PGR) pode recorrer da decisão ao próprio STF. Também foi absolvido o empresário Ernesto Kugler
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com isso, o senador será transformado em réu pela primeira vez. Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar na quarta-feira (4) o julgamento do pedido de habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até o fim desse julgamento, que começa na quarta-feira, o ex-presidente ainda não pode ser preso. O ex-presidente Lula foi condenado, em segunda instância, a 12 anos e um mês de prisão no caso triplex.
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Mareli Martins 