O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a nulidade absoluta e arquivamento dos processos contra o ex-governador Beto Richa (PSDB), que atualmente é deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de Curitiba nas eleições de 2024. A decisão está em trânsito em julgado e não cabe mais recurso.

Na decisão, publicada na terça-feira (19), foram anuladas e arquivadas todas as ações em que Beto Richa é investigado, como as operações Quadro Negro, Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro.

Todas as operações investigavam desvio de dinheiro, sendo em obras de escolas, em obras de recuperação de estradas rurais do Paraná e irregularidades em concessões de rodovias. 

Toffolli disse que “se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do ex-governador, como, por exemplo, o devido processo legal”.

A PGR entendeu que o Ministério Público Estadual não tem legitimidade para agir.

Toffoli decidiu o caso após a Procuradoria Geral da República (PGR) não reconhecer o pedido de agravo regimental do Ministério Público do Paraná (MP-PR) que pedia a revisão da decisão anterior realizada pelo próprio STF.

No pedido do MP, o órgão alegou que teria legitimidade para atuar no processo.

Em dezembro de 2023, o supremo havia determinado a nulidade das ações na justiça estadual, depois de um pedido da defesa do ex-governador que alegou atuação ilegal e parcial de integrantes da Operação Lava Jato no Paraná.

Em nota, Beto Richa disse que acreditava que “esse dia chegaria”.

“Sempre acreditei que esse dia chegaria. Afinal, não havia meia prova contra mim. O que existia era um conluio para me tirar da cena política. Agora, a Suprema Corte do Brasil reconhece a minha completa inocência”, diz a nota.

Richa foi preso por três vezes

Em função das investigações, o próprio Beto Richa foi preso três vezes, desde 2018. Naquele ano, ele era favorito ao Senado Federal, mas teve que abandonar a disputa após ter a prisão decretada pela Operação Rádio Patrulha, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que investigou suspeitas de corrupção em um programa de recuperação de estradas rurais. Na mesma época, Richa virou alvo da Lava Jato.

Em 2019, nova prisão. Foi dentro de uma das fases da Lava Jato, que ficou conhecida como Operação Integração, sobre indícios de corrupção em contratos das concessionárias de pedágio. No mesmo ano, veio a terceira prisão, dentro da Operação Quadro Negro, do MP-PR, que investigava desvios de dinheiro público na construção e reformas de escolas estaduais.

Richa sempre negou as acusações e alegou “perseguição política”. Atualmente, ele exerce mandato na Câmara dos Deputados pelo Paraná e preside o PSDB no estado.

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