Segue parado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei 403/2019 da autoria do deputado Requião Filho (PT), que prevê a criação de um Plano de Segurança de Barragens no Paraná. O projeto está aguardando para entrar na pauta de votações desde 2019.

Além da situação grave das barragens que transbordaram em Minas Gerais, o Paraná teve um situação gravíssima em Bandeirantes, no Norte Pioneiro, no ano de 2023, com chuvas fortes, inundações e barragens que transbordaram. Mesmo assim, a Alep não colocou o PL de Requião Filho em votação e o governo de Ratinho Junior (PSD) não tomou nenhuma atitude para prevenir outros desastres.

Há seis anos, logo após os desastres em Minas Gerais, o deputado Requião Filho iniciou a elaboração de um projeto complexo para propor a criação de um Plano de Segurança de Barragens no Paraná. Foram realizadas explanações no grande expediente, várias manifestações de apoio de engenheiros e especialistas e, em 2019, foi finalmente protocolado, propondo a criação do Plano Estadual de Segurança de Barragens, na intenção de mapear essas estruturas no Paraná.

Com uma estimativa de 450 barragens no Estado, até hoje, pouco se sabe sobre as condições da maioria delas e se oferecem risco à população. Em novembro de 2022, as rodovias do estado sofreram com fortes chuvas. Houve vários bloqueios, sentido litoral, nas BRs 277 e 376. O parlamentar então alertou para a urgência do Projeto e para a criação de um Departamento de Mapeamento de Riscos Geológicos.

No início de 2023, a cidade de Bandeirantes viveu uma situação de extrema gravidade. Após um período de fortes chuvas, foi registrada uma grande inundação na cidade após represas e barragens da região transbordarem. Os moradores contam que o nível do rio Ribeirão das Antas estava acima do normal e não houve sequer avisos de risco à população. Para o Deputado Requião Filho, a negligência do Governo do Paraná ficou ainda mais evidente. 

“O que ocorreu no Norte Pioneiro não pode se repetir. Foram estragos materiais que afetaram em cheio a Vila São Pedro, a Vila União, o Jardim Primavera e a região do Bela Vista. Mas poderia ter sido muito pior, porque sabemos que existem outras barragens – até maiores, na cidade, que precisam ser monitoradas. Uma calamidade que poderia ter sido evitada”, acrescentou.

Com o que ocorreu nos últimos dias no Rio Grande do Sul, o sinal de alerta voltou a acender. No estado gaúcho, quatro barragens estão com risco de rompimento. Já a barragem 14 de Julho que se rompeu e as imagens chocaram o país, na última quinta-feira, a Defesa Civil estadual havia emitido um alerta determinando a evacuação da comunidade e de sete cidades próximas. Muitas vidas foram preservadas com este alerta, o que não deve ocorrer no Paraná caso haja algo semelhante, devido a falta de monitoramento pelo Governo Estadual. 

“Quantas pessoas precisam morrer para este Governo se mexer? Não podemos deixar a população à mercê da sorte, precisamos trabalhar com a prevenção. Queremos que o Governo crie com urgência um departamento formado por engenheiros e geólogos, com trabalho específico focado no estudo, monitoramento e mapeamento de áreas de risco. Poderiam, inclusive, aproveitar essa época de seca para fazer a limpeza necessária nessas áreas, reparos e a devida manutenção preventiva das represas e reservatórios paranaenses. Ações que todo gestor público tem a obrigação de fazer, mas sequer nosso projeto é colocado em pauta”, alertou o deputado.